materia nº 607/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões | SA N, Zn
7/57 = mma
ARIANO
PRESENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 607 /2015. Requer informações a Exma. Sra
Prefeita Municipal com relação aq
estabelecimento comercial do Sr
Roberto dos Reis Lúcio, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Exma.
Sra. Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que através do Departamento
competente, informe o que segue:
Segundo informações, a Prefeitura não concedeu o Alvará de
Funcionamento para o estabelecimento comercial (Funilaria/Pintura e Venda de
Peças), do Sr. Roberto dos Reis Lúcio, localizado na rua Major Benjamin Coelho
Moreira Magalhães, sob nº.263, no bairro da Santa Cecilia.
Foi protocolado pedido junto a esta Prefeitura de nº.5074, no
dia 16 de abril de 2015, posteriormente negado. Junto ao requerimento, foi anexado
um abaixo assinado subscrito pelos vizinhos, justificando que não há problemas na
instalação do referido estabelecimento.
Contudo, pergunto; Por quais motivos o Alvará não foi
concedido? .
Justificativa:-
Considerando que é dever do Vereador, na condição de
agente político, obter conhecimento acerca dos assuntos do Município, em especial do
referido, pautando pela ética no trato de todas as questões de interesse público,
apresento o requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de junho de 2015.