materia nº 158/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Data
82 MAR. ty
Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal com relação ao Departamento
Municipal de Saúde, a saber:
REQUERIMENTO Nº. 158 ,2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Exma. Sra. Prefeita Municipal,
Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, através do Departamento Municipal de
Saúde, informe:
a) Quantas infrações já foram aplicadas (até a presente data), aos
proprietários de terrenos, residências e prédios comerciais, que descumpriram as regras do
Programa Municipal de Combate a Prevenção da Dengue, sancionado por esta Prefeitura (Lei
nº.4.274, de 13 de fevereiro de 2013)?
b) Quantas multas já foram aplicadas ate a presente data?
c) Qual o valor arrecadado com as mesmas?
a) Qual o valor gasto até o momento com campanhas de
conscientização e orientação? .
e) Qual o saldo existente no Fundo Municipal de Saúde”?
f) Quantos funcionários atuavam no combate à Dengue no início de
sua Administração e os que atuam até hoje? Informar a relação através de nomes.
Justificativa:-
| Como é sabido por todos, Mococa vive um surto de dengue sem
precedentes em sua história, haja vista o trabalho do Departamento de Saúde perante tal crise.
Igualmente é sabido que há um grande número de residências e
terrenos abandonados em nossa cidade, que contribuem drasticamente para o aumento da
proliferação desses valores.
As multas por tais infrações, conforme regulamentação do Programa
Municipal de Combate a Prevenção da Dengue acima mencionado, devem ser aplicadas como forma
de prevenção mais efetiva dessa epidemia, bem como a manutenção dos prédios públicos municipais
mantidos pela Administração Municipal.