materia nº 97/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
UU a,
2 Braz Mariano
RES E!
EMENTA
Solicita novas informações à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
acerca da possibilidade de implantação dos
serviços de distribuição domiciliária de
correspondências no Conjunto Habitacional
Gildo Geraldo, no Município de Mococa/SP.
Número Data
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REQUERIMENTO Nº. 97 12015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT, para que informe à esta Casa de Leis, acerca da implantação dos serviços de
distribuição domiciliária de correspondências no Conjunto Habitacional Gildo Geraldo, no
Município de Mococa/SP:
1- O “Sistema de Distritamento dos Correios” já foi finalizado pela
Unidade de Mococa/SP?
2- Há previsão para a implantação dos serviços no Conjunto
Habitacional Gildo Geraldo? '
3- Caso contrário às indagações, justificar.
Justificativa:-
Por meio do Requerimento nº. 1.158/2014 (10/11/2014), solicitei à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT a implantação dos serviços de distribuição
domiciliária de correspondências no Conjunto Habitacional Gildo Geraldo, que na ocasião respondeu
gentilmente ao nosso pediço, informando que uma vez que o Conjunto Habitacional está legalmente
regulamentado, o “Sistema de Distritamento” seria aplicado na Unidade dos Correios de Mococa/SP
para atualizar o cálculo dos recursos necessários na implantação dos serviços — documentação
anexa.
Diante dos fatos e na condição de representante popular nesta Casa
Legislativa, apresento novos questionamentos no sentido de acompanhar o processo para a
implantação desses serviços no Conjunto Habitacional Gildo Geraldo, bem como manter as famílias
que lá residem informadas sobre o assunto.
Ciente dos compromissos da equipe dos “Correios”, sempre tão solícita
com o Poder Legislativo Mocoquense, aguardo especial atenção ao pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de fevereiro de 2015.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
25 l
GUILHERME DE SOUZA GOMES
PREMDENTE
mem |
| EMENTA
Solicita informações à Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos - ECT, acerca da
possibilidade de implantação dos serviços
de entrega domiciliar no Conjunto
Habitacional Gildo Geraldo, no Município
de Mococa/SP.
—
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para que informe à esta Casa de Leis, acerca da
possibilidade de Implantar os serviços de entrega domiciliar no Conjunto Habitacional Gildo
Geraldo, no Município de Mococa/SP.
REQUERIMENTO Nº. 1158 /2014,
EXMO. SR. PRESIDENTE:
Justificativa:-
Recém inaugurado no Município de Mococa/SP, o Conjunto
Habitacional Gildo Geraldo ainda não dispõe dos serviços de entrega domiciliar oferecidos
pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sendo assim, os moradores locais são
obrigados e fornecer o endereço de familiares a fim de receberem suas correspondências.
Em condições de perfeita regularização, o Conjunto Habitacional
possui vias asfaltadas e denominadas, bem como lotes e residências numerados de forma
ordenada, o que facilita a atuação dos "Correios" no que se refere a criação de Códigos de
Endereçamento Postal - CEPs e a implantação dos serviços de entrega domiciliar em toda a
extensão do “Gildo Geraldo”.
Considerando que o direito do cidadão em usufruir de serviços
essenciais para a sua vida em sociedade deve ser interpretado como prioridade, conto com
o apoio e a compreensão de toda a equipe da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,
que é sinônimo de qualidade e competência em todo o Brasil, para que as mais de 400
famílias residentes no Conjunto Habitacional Gildo Geraldo sejam beneficiadas com esses
Importantes serviços.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, by Ay zo; 014.
IR ANTÔNIO DA SILVA
Odatr Dois Mil -
correios
cio 00100/2015 — SUGED/GEDIS/DR/SPI
Ro Ofício nº. 890/2014-CMM — Requerimento nº. 1158/2014. - ons
+
Bauru, 20 de janeiro de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
a x ar Ai |
Assunto: Expansão da distribuição domiciliária de correspondências.
A
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
AIC Sr. GUILHERME DE SOUZA GOMES - Presidente
Praça Marechat Deodoro, 26 - Centro.
13730-047 Mococa/SP
Excelentíssimo Senhor,
Recebemos o ofício em referência onde Vossa Excelência solicita a
implantação do serviço de distribuição domiciliária de correspondências no Conjunto
Habitacional Gildo Geraldo, município de Mococa/SP.
informamos primeiramente que o Serviço de Distribuição Postal é
regulamentado pela Portaria Ministerial nº. 587 de 2011, do Ministério das Comunicações, onde
encontramos os requisitos básicos que os bairros devem atender para que seja realizada a
distribuição de correspondências no local. Dentre esses requisitos, podemos citar alguns
exemplos, como ter as ruas oficialmente denominadas pela Prefeitura Municipal com as
devidas placas identificadoras; a numeração dos Imóveis obedecendo a critários de
ordenamento crescente, sendo um lado par e outro impar, é os imóveis disponham de caixa
receptora de correspondências instaladas na entrada do mesmo.
Uma vez que o Conjunto Habitacional Glido Geraldo está regulamentado
de acordo com a referida Portaria, os Correlos utilizam uma ferramenta corporativa, chamada
"Sistema de Distritamento”, para calcular todos 08 recursos necessários (efetivo, equipamentos
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RASROCINADOR OFICIAL
Gabineta da Diretoria Reglonai São Paulo - Intertor — Praça Dom Pedro Il rP., 4-85 = 5º Andar - 17045-005 Bauru/SP
Telefones: (14) 4009 3501 — Fax: (14) 4009 3568 — E-mail: gabdrapigpcorreios. com.br
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o Correios
e veículos) que a unidade responsável pela distribuição domiciliária de correspondências deve
possuir para atender a demanda local.
Oficio 00700/2015-SUGEDIGEDIS/DRISPI -Pãg. 2
Como as cidades estão em constante crescimento e surgindo novos bairros, o
Sistoma de Distritamento será aplicado na Unidade dos Correios de Mococa/SP, para atualizar
9 cálculo dos recursos necessários (efetivo e equipamentos) que a mesma deve possuir para
suportar o aumento da carga postal ou do percurso a ser realizado pelos carteiros. Com isso,
permitirá expandir o serviço de distribuição postal de forma gradativa e com responsabilidade
social.
Desta forma, somente após a conclusão desse estudo e o recebimento dos
recursos, os Correios poderão iniciar distribuição de correspondências nesse bairro,
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Respeitosamente,
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PAULÔ SÉRGIO MONTEIRO DA SILVA
Gerente Operacional de Distribuição — DR/SPI|
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Para o Expedie e daTerbagná!s) 4009 3501 — Fax: (14) 4009 3568 — E-emai!: ç
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