materia nº 169/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AP ROVAD o
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Diretor Presidente
da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão
Preto - Cohab-RP, Diretor Presidente Dr. Silvio)
Geraldo Martins acerca dos lotes remanescentes do
Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti, no
Município de Mococa-SP.
REQUERIMENTO Nº. 169 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Diretor
Presidente da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab-RP, Dr. Silvio Geraldo
Martins, para que Sua Excelência, informe a esta Casa de Leis, o seguinte, acerca dos lotes
remanescentes do Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti, no Município de Mococa-SP.
a) Há possibilidade de Vossa Excelência atuar objetivando uma destinação
legal para os lotes remanescente do Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti em Mococa-SP?
b) Pode Vossa Excelência atuar para que os lotes sejam colocados à
venda para terceiros? .
c) Há possibilidade da atuação do Senhor Diretor Presidente no intuito de
que se empreenda a devida celeridade nos procedimentos legais, visando a “venda” dos referidos lotes?
Justificativa:-
O Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti, (COHAB Il) construído em
1984, com 1.890 unidades pela Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab-RP em
nosso Município, foi um grandioso empreendimento, que promoveu a realização do principal sonho de
muitas famílias, que é o direito à sua casa própria. Na construção do referido Conjunto Habitacional
foram reservados alguns lotes que não receberam edificações e que são de propriedade da COHAB-RP
e estão ociosos necessitando urgente de uma destinação para sua ocupação em beneficio de toda
aquela comunidade.
Em nosso Município há inúmeras pessoas interessadas na aquisição
daquelas áreas, mas sabemos que para isso ocorrera há necessidade de que a COHAB-RP realize o
devido processo legal e a “venda” por procedimentos licitatórios, razão que apresentamos o presente
requerimento na certeza que Vossa Excelência atue para que se empreenda a devida celeridade e que
possam os referidos lotes serem colocados à venda.
Desde já colocamos esta Casa de Leis e suas dependências à inteira
disposição desta Companhia para o que for necessário e ao bom desempenho das atividades e ações
objetivando a alienação dos referidos lotes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de março de 2015.