materia nº 127/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões 2 3 PEV,
PROTOCOLO
Número Rubrica
EMENTA
Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal a
notificação do proprietário do imóvel
urbano, localizado na Rua João Pinheiro da
Costa, atrás do Rotary Mococa e atrás do
Condomínio Monte Belo.
REQUERIMENTO Nº. 127 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, a
possibilidade de notificar o proprietário do imóvel urbano, localizado na Rua João Pinheiro da
Costa, atrás do Rotary Mococa e atrás do Condomínio Monte Belo, para que providêncie os
serviços de limpeza e demais regularizações de sua prpriedade.
Justificativa:-
Conforme podemos constatar nas fotos anexas, os serviços de
limpeza completa do imóvel são necessários e urgentes.
O crescimento da vegetação e o acúmulo de entulhos resultam na
proliferação de insetos e animais peçonhentos, entre outros transtornos à população. É
importante ressaltar que, com os alarmantes índices de casos de dengue em nosso
Município e região, a limpeza deve ser tratada como prioridade e encarada como questão
de saúde pública e defesa do meio ambiente.
Segundo informações, o imóvel é de propriedade do Senhor
Marcos Pisani e desta forma, cabe ao Poder Executivo Municipal notificá-lo para que
proceda com a referida regularização de seu lote urbano, nos termos da legislação vigente.
Por esses motivos, apresentamos o requerimento e aguardamos
especial atenção ao pedido.
plenário Veierande :
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EDUARDO ANTÔNIO BAISI REN4 ESTA FONZ SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
lê Baisi - Vereador/DEM e
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