materia nº 376/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões 2 7 ABR 20H
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca da falta de
medicamentos fornecidos pela Farmácia
do Povo de Mococa.
REQUERIMENTO Nº. 376 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca da falta de medicamentos
fornecidos pela Farmácia do Povo de Mococa:
1- Quais os motivos que justificam a falta de medicamentos?
Especificar os motivos.
2- Encaminhar a listagem dos medicamentos que estão em falta.
3- Quem é o responsável pela aquisição e pela distribuição dos
medicamentos?
4-Há previsão para aquisição dos medicamentos e posterior
distribuição aos pacientes? Em caso afirmativo, quando? Caso contrário, justificar.
Justificativa:-
Na condição de Agente Político, tenho sido amplamente questionado
pelos nossos munícipes sobre a falta de medicamentos fornecidos pela Farmácia do Povo de
Mococa. .
Segundo os próprios munícipes, há meses o estoque da Farmácia do
Povo está desfalcado, fato que muito nos preocupa, pois a maioria dos medicamentos são
essenciais para o tratamento contínuo de saúde dos pacientes, podendo a falta de acesso aos
medicamentos acarretar sérios problemas e inclusive colocar em risco a vida dos usuários.
À saúde pública é um direito garantido pela nossa Constituição Federal,
assim sendo, a aquisição de medicamentos deve ser imposta por força maior, para que a
população não interrompa seu tratamento médico.
Por esses motivos, apresento o requerimento e aguardo especial
atenção ao pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de abril de 2015.