materia nº 314/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
SM AHD O
Sala das Sessões
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita Municipal
acerca de providências para a criação de um
programa de locação social para abrigar as
mulheres vitimas de violência doméstica, ou seja:
locar imóveis conforme a legislação aplicável, para
acolher temporariamente mulheres e seus filhos
com iminente risco de integridade fisica ou psíquica.
REQUERIMENTO Nº. 314 12015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
acerca de providências para a criação de um programa de locação social, visando
abrigar as mulheres vítimas de violência doméstica, ou seja: locar imóveis conforme a
legislação aplicável, para acolher temporariamente mulheres e seus filhos com
iminente risco de integridade física ou psíquica.
Justificativa: -
O poder público deve criar mecanismos de apoio e proteção
às mulheres e famílias vitimas de violência doméstica. A cada dia os entes federados
(Estado e União), se movem com o objetivo de mudar o atual panorama da situação
de mulheres que sofrem todos os tipos possíveis de violência de seu companheiro.
Medidas urgentes são necessárias e o poder público municipal deve atuar para
também ser instrumento desta rede de proteção. Para tanto, sugiro a prefeitura que,
para evitar gastos, realize convênios com entidades privadas ou governamentais para
prestar o atendimento aqui especificado.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de março de 2015.
IXBABREL FERNANDES
dicato/Vereador/PPS