materia nº 167/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões VA (MA
Data
Logos
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca de medicamentos
adquiridos pela Prefeitura Municipal
através de determinação judicial.
REQUERIMENTO Nº. 167 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente informe a esta Casa de Leis:
1- Quanto a Prefeitura gastou nos últimos 5 (cinco) anos com
medicamentos adquiridos através de determinação judicial? Relacionar medicamento, valor
e ano.
2- A prefeitura realiza Processo Licitatório para aquisição
desses medicamentos? .
3- Enviar a relação dos beneficiados, especificando seus
nomes, medicamentos concedidos e respectivos valores.
4- Existe a possibilidade de a Prefeitura fazer um
levantamento dos medicamentos mais exigidos através de determinação judicial, bem como
adquirilos em grande quantidade através de Processo Licitatório, visando estocar os
medicamentos mais solicitados?
Justificativa:
Segundo informações, a quantidade de medicamentos adquiridos
pela Prefeitura Municipal através de determinação judicial vem crescendo de forma
exagerada.
Entendo que a compra dos medicamentos em grande quantidade
por meio de Processo Licitatório, poderá gerar reduções de gastos aos Cofres Públicos
Municipais.
Vereadór/PSDB
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