materia nº 129/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca de possíveis recursos
financeiros repassados pela RENOVIAS
Concessionária S.A. à esta Prefeitura, a
saber:
REQUERIMENTO Nº. 129 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser
oficiado à Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero,
para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta
Casa de Leis:
1- A Prefeitura recebeu repasses financeiros da RENOVIAS
Concessionária S.A.? Em caso afirmativo, informar: os valores e a destinação dos
recursos.
2- Os recursos já se encontram disponíveis nos Cofres
Municipais? Em caso afirmativo, há previsão para empregar os recursos?
* Justificativa:-
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º
da Lei Orgânica do Município e tais informações são importantes para o conhecimento
desta Casa de Leis, ademais, estes Vereadores estão sendo amplamente
questionados pela população acerca do assunto.
EDUARDO ANTÔNIO BAIS!
tê Baisi - Vereador/DEM