materia nº 515/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal com relação ao aumento das
taxas municipais do Velório e do Cemitério
Municipais de Mococa, a saber:
REQUERIMENTO Nº. 515 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1- Quanto foi o aumento da taxa municipal para a utilização do
Velório Municipal de Mococa “João Paschoalino"?
2- Quanto foi o aumento das taxas de exumação/sepultamento
do Cemitério Municipal de Mococa?
3- Quais os motivos estabelecidos para a atualização
(aumento) das referidas taxas? Informar todos os motivos.
4- Encaminhar cópia da legislação que regulamenta a
atualização das referidas taxas.
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si
só, justifica o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de maio de 2015.
ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
Odair Dois Mil é Vereador/PRP