materia nº 93/2015

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
VADO
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita Municipal
e à Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo — SABESP/Mococa, acerca da
implantação de rede de água e esgoto na Vicinal
Mococa/São José do Rio Pardo, no trecho da Rua
Lina Leopoldina Pinheiro até o “Pesqueiro do Zé
Correia”.
REQUERIMENTO Nº. 93 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, Maria
Edna Gomes Maziero e à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP/Mococa, para
que informem a esta Casa de Leis:
1- Por que na Vicinal Mococa/São José do Rio Pardo, especificamente no
trecho da Rua Lina Leopoldina Pinheiro até o “Pesqueiro do Zé Correia”, não existe rede de água e
esgoto?
2- Quais providências já foram ou estão sendo adotadas no sentido de
implantar a referida rede no local? Especificar os procedimentos adotados.
3 Quem é o responsável pelas despesas com a implantação da rede
(Prefeitura, SABESP ou consumidores)? .
4 Há possibilidade de implantar os serviços sem qualquer cobrança aos
consumidores?
5 Há previsão para a implantação da rede? Se sim, quando? Caso
contrário, justificar.
. Justificativa:-
Atendendo a reivindicação dos moradores e proprietários do local, apresento o
requerimento a fim de obter ações concretas para a regularização da referida rede de água e esgoto.
Em face de serviços de saneamento básico não estarem à disposição da
comunidade, a saúde pública do nosso Município poderá sofrer danos irreparáveis. Entendo ainda que,
questões sociais como essa, merecem especial atenção desta Casa de Leis, bem como de todas as demais
autoridades constituídas em nosso Município.
Ciente dos compromissos da Chefe do Poder Executivo Municipal e da equipe
da SABESP, apresento o requerimento e aguardo especial atenção ao pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de fevereiro de 2015.
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(6) NIO SILVA
Odair Dois Mil - Verbador/PRP