materia nº 14/2015

Câmara Municipal de Mocd
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI, nº o de 09 de ira de 2015
Dispõe sobre transformação de via pública em Calçadão.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia de
ereereeaeararerarsearmiseaaeseesad de ..................., aprovou Projeto de Lei nº
/2015, de autoria do Vereador Brasilino Antônio
de Moraes, e eu, sanciona e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É transformada em Calçadão a Rua José Luiz de Lima,
trecho entre Rua Crispim Bastos Sobrinho e a Rua Adolpho Maziero, no Conjunto
Habitacional Dr. Gilberto Rossetti.
Art. 2º - A referida via pública passa a denominar-se Calçadão José
Luiz de Lima.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal providenciará a interdição da
referida via para o tráfego de veículos.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 30
(trinta) dias.
Art. 5º - As despesas decorrestes desta Lei, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Ar. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 06 de março de 2015.
Brd$ilno Antonio de Moraes
Vereador/Autor.
Câmara Municipal de Mococa
Poder Legislativo
JUSTIFICATIVA
Encaminho a esta Casa para apreciação dos nobres pares Projeto de Lei
que objetiva transformar em Calçadão a Rua José Luiz de Lima, trecho entre Rua
Crispim Bastos Sobrinho e a Rua Adolpho Maziero, no Conjunto Habitacional Dr.
Gilberto Rossetti. Conforme demonstrativo em anexo.
Considerando que esta é uma reivindicação da Comunidade e
principalmente dos usuários da Praça onde se localiza a igreja de Santa Luzia.
Considerando que o referido projeto trará mais segurança para toda a
comunidade e não afetará o ordenamento do bairro, uma vez que a via é pouco
utilizada, e ainda não há imóvel com testada para a via, com isso não influenciando as
questões de endereço e CEP postal.
Considerando que o Calçadão vai proporcionar mais espaço físico para os
usuários da Praça, principalmente aqueles que frequentam o NAI localizado ao lado e a
comunidade catequética da Paróquia de Santa Luzia. Há ainda no entorno Salão
comunitário; Igreja, etc.
O calçadão proporcionara mais espaço para a Comunidade, inclusive para
a promoção de festividades, que já ocorrem naquele espeço.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 06 de março de 2015.
D EA de Moraes
Vereador/Autor.
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