materia nº 110/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AP
PROTOCOLO SPACHO
OVADO
Número Rubrica
EMENTA
Requerimento no sentido de encaminhar à
Promotoria Pública da Comarca de
Mococa, cópias anexas do Requerimento
nº.379/2014 e do Ofício nº.795/2014,em
resposta emitido pela Prefeitura Municipal.
REQUERIMENTO Nº. 1109 12015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO a Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de
ser oficiado à Promotoria Pública da Comarca de Mococa, encaminhando
cópias anexas do Requerimento nº.379/2014, de autoria do vereador Odair
Antonio da Silva e do Ofício nº.795/2014, em resposta ao mesmo, emitido pela
Prefeitura Municipal, para conhecimento e providências cabíveis.
Justificativa:-
O presente requerimento tem por objetivo encaminhar
tal documentação à esta Promotoria, para conhecimento e para as
providências necessárias que o caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de fevereiro de 2015.
LA
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Vergador/PV
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 379 /2014. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da contratação de
serviços de divulgação da “Empresa
Panorama Diário Comercial e Publicidade”,
referente uma publicação no Diário
Comercial Industrial”, no exercicio de 2009.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o que segue, sobre a
contratação de serviços de divulgação da “Empresa Panorama Diário Comercial e
Publicidade”, referente uma publicação no “Diário Comercial Industrial”, no exercício
de 2009:
1- Encaminhar cópia da seguinte documentação: Empenho,
Ordem de Pagamento, Notas Fiscais e demais comprovantes de pagamento
2- Houve Licitação Prévia? Se sim, encaminhar cópia de todo
o Processo.
3- Houve contratação desta empresa no exercicio de 2010?
Se sim, encaminhar cópia da seguinte documentação: Empenho, Ordem de Pagamento,
Notas Fiscais e demais comprovantes de pagamento.
Justificativa:-
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de
fiscalizar os atos praticados pelo Poder Executivo, este Vereador solicita as informações
acima, na certeza que receberá a necessária atenção ao pleito sempre na busca do
interesse público e coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 7 de abril de 2014.
dim IO M SILVA
Odair Dols Mil - Vereador/PRP
RA MUNICIPAL
CAMA OI
PROTOCOLO
NÚMERO] DATA. e
À Be fre sun com [PAL
Praça Marechal Deodoro, 44 Centro — Mococa São Paulo
T 8) 3686.5565 Fco-ss67
Ponai da Cidadania: WWW MOCOCA. Bp.gov br
OF. Nº 795/2014 MOCOCA, 17 de junho de 2014,
Ref, Requerimento nº 379/2014
Senhor Presidente:
E
contratação de Serviços de divulgação da “empresa Panorama Diário Comercial e
Publicidade”, referente a uma Publicação no “Diário Comercial é Industriar, No exercício de
2009, Constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Odair
Antonio da Silva, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, Cumpre-nos informar [o]
Seguinte:
Os documentos Solicitados (empenhos, ordem de
Pagamento, notas fiscais e demais comprovantes de Pagamento) estão à disposição
Para consulta do Nobre Vereador junto ao Departamento de Finanças da Prefeitura
Municipal de Mococa. .
Esclarecemos que por se tratar de Uma grande
quantidade de documentos, acreditamos que 9 mais adequado seria a consulta direta no
Departamento, pois assim evitariamos as Cópias, economizando papéis e demais
equipamentos da Máquina de Xerox,
Ainda, assim, se for do desejo do Nobre Vereador,
estaremos à disposição Para providenciar as referidas cópias.
Esclarecemos ainda que, de acordo com o que foi
apurado pelo Departamento de Finanças, não houve Processo licitatório para a referida
contratação tanto Para o exercício de 2009 quanto 2010.
Em anexo encaminhamos cópias dos Pagamentos
efetuados à empresa.
Reiteramos a Vossa Excelência Os nossos Protestos de
elevada estima e Consideração,
Atenciosamente
-Brecracer,
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES $
DD. Presidente da Camara Municipal de Mococa /CIE TES OS SENHORES
MOCOCA - sp ÁEREADORES, ARQUIVE-SE
Segs; A gt. . b .
+
Betha Sistemas
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Página: t/2
i Situação das Despesas por Credor Data :30/05/2014
DESPESAS PAGAMENTOS
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EFETIVADAS
Docto Data Valor Docto Data Tipo Documento Nº Documento Valor] Docto Vaior pago Data Salto à pagar
Credor: 2815 - PANORAMA DIARIO COMERCIAL E PUBLICIDADE LYDA
Empenhos 1201 080110 *260,00 4057 0801110 126000 1057 1.260,00 08/01/10 0,00
Empenhos 1219 14010 63000 1058 140110 83000 1058 830,00 14/01/10 0,00
Empenhos 1252 15/01n0 42000 1060 150110 42000 1060 420,00 15/01/10 0.00
Empenhos 1273 220110 42000 1063220910 42000 1063 420.00 2201110 0,00
Empenhos 1277 28/0110 21000 1068 280110 21000 1066 210,00 26/01/10 0,00
Empenhos 1278 29401110 1.050,00 1068 2901/30 105000 1068 1.050,00 29/01/10 0,00
Empenhos 1994 12/0270 840,00 1597 12/02/10 84000 1597 840,00 12/0210 0,00
Empenhos 1988 28/02/10 210,00 1601 2602/10 21000 1601 210.00 26/02/10 0.00
Empenhos 2229 11/0310 420,00 2165 11/0340 42000 2165 420,00 1103110 0.00
Empenhos 2241 1203n0 21000 2184 12/03/10 21000 2164 210,00 12/0310 0,00
Empenhos 2268 3103n0 210,00 2154 31403n0 21000 2154 210,00 31/0310 0.00
Empenhos 3295 09/04/10 105000 3637 09/0410 105000 3637 1.050,00 09/04/10 0,00
Empenhos 3298 16/0410 1.050,00 3634 16/0410 105000 3634 1.050,00 16/04/10 0.00
Empenhos 3299 2304710 840,00 3633 240410 84000 3633 840,00 230410 0.00
Empenhos 3309 3004/10 840,00 3523 30/0410 8000 3623 840.00 30/0410 0.00
Empenhos 4433 07/0510 21000 so13 0r0sno 21000 sos3 210,00 0770510 0,00
Empenhos 4441 140510 420,00 5015 14/0510 42000 5016 420,00 14/05/10 0.00
Empenhos 4443 18/0510 280,00 sora 180510 28000 sois 280,00 1805/10 0,00
Empenhos 4445 21/0510 21000 5020 21/0510 21000 so2z0 210.00 21/0510 0.00
Empenhos 4448 27h05n0 1.050,00 5023 2770510 105000 5023 1.050,00 27/0510 0.00
Empenhos 5014 11/0810 420,00 6013 11/0610 “2000 co13 420,00 1110610 0,00
Empenhos 5017 18/06/10 42000 6010 18/0810 42000 eo 420,00 18/0610 0,00
Empenhos 5024 2586/10 21000 6003 250610 21000 6003 210,00 2508/10 0,00
Empenhos 5076 02/0610 1.540,00 6045 02/06/10 154000 6045 1.540,00 02/06/10 0,00
Empenhos S198 16/07/10 1.260,00 7465 16/07/10 ?28000 7465 1.260,00 18/0710 0.00
Empenhos 5200 2307/10 42000 7467 230710 42000 7487 420,00 2307140 0.00
Empenhos 5203 28/0710 280.00 7489 28/0710 28000 7469 280,00 2807110 0,00
Empenhos 5205 30/0710 420,00 7471 3007n0 42000 7471 420,00 30/07/10 0,00
Empenhos 6388 06/0810 21000 8621 060810 21000 862 210,00 06/08/10 0,00
Empenhos 6195 27/0810 B4000 8830 27/0810 84000 ses 840,00 27108110 0,00
Eripenhos 6319 2209/10 83000 8487 220910 63000 e487 630,00 22/09/10 0,00
Empenhos 6962 020910 840.00 9360 0209/10 8000 9360 840,00 02/09/10 0.00
Empenhos 8968 17/09/10 210,00 9363 17/0910 21000 9363 210,00 1770910 0,00
Empenhos 6969 2909110 83000 9366 29/0910 63000 9366 630,00 29/0910 0,00
Empenhos 7485 07n0n0 210,00 9895 07/1010 210,00 sa95 210,00 07h00 0.00
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E. SÃO PAULO Exercício de 2010
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Situação das Despesas por Credor Data :30/05/2014
DESPESAS
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EFETIVADAS PAGAMENTOS
Docto Data Valor] Docto Data Yrpo Documento Nº Documento Vaior| Docto Valor pago Data Saldo a pagar
Credor: 2815 - PANORAMA DIARIO COMERCIAL E PUBLICIDADE LTDA
Empenhos 7488 15/1010 “20,00 9898 1511010 42000 9898 420,00 15/10/10 0,00
Empenhos 7507 280110 21000 9906 281010 21000 9906 210.00 281010 2,00
Empenhos 8445 19/11/10 420,00 11178 1911/10 42000 11178 420,00 191110 0.00
Empenhos 8A5t 26/1110 840,00 11179 28/13/10 840,00 141179 840.00 28/11/10 0.00
Total do Credor: 22.260,00 22.260,00 22.260,00 0,00
Betha Sistemas
, SÃO PAULO Exercicio de 2009
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! Situação das Despesas por Credor Data :30/05/2014
DESPESAS
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EFETIVADAS PAGAMENTOS
Docto Data Vakr| Docto Data Tipo Documento Nº Documento Valor| Docto Valor pago Data Saldo a pagar
Credor: 2815. PANCRAMA DIARIO COMERCIAL E PUBLICIDADE LTDA
Empenhos 143 09/01/09 1.960,00 195 0901/09 1.960,00 195 1.960,00 09/01/09 0.00
Empenhos 354 27/01/09 350,00 190 27/01/09 350,00 190 350,00 29/01/09 0,00
Empenhos 1145 06/02/09 630.00 796 06/02/09 83000 796 830,00 06/02/09 0.00
Empenhos 1187 27/0209 21000 872 27/02/09 21000 ar 210,00 27/02/09 0,00
Empenhos 1161 13/02/09 210,00 800 13/02/09 21000 800 210.00 13/02/09 0.00
Empenhos 1864 06/03/09 420,00 1710 060309 420,00 mo 420,00 06/03/09 0.00
Empenhos 1857 1203609 210,00 1706 12/03/09 21000 1706 210,00 12/0309 0.00
Empenhos 1872 27/03/09 42000 1702 27/03/09 42000 aro 420,00 27/0309 2.00
Empenhos 2573 03/04/09 420,00 2475 03/04/09 420,00 2475 420,00 03/04/09 0,00
Empenhos 2579 17/04/09 630.00 2480 17/04/09 63000 2480 630,00 17/04/09 0,00
Empenhos 2584 2410409 830,00 2483 24/04/09 63000 2483 630,00 24/04/09 0.00
Empenhos 3543 15/05/09 420,00 3565 1505/09 42000 3565 420.00 15/05/09 0,00
Empenhos 3645 22/08109 210,00 3562 22/0509 210,00 3562 210,00 2705/09 8.00
Empenhos 4187 05/06/09 1.050,00 4524 05/08/09 1.050,00 4524 1.050,00 05/06/09 0.00
Empenhos 4188 09/0709 210,00 4522 0906/09 21000 as22 210,00 09/06/09 0,00
Empenhos 4197 10/08/09 420,00 4519 1006/09 42000 as19 420,00 10/06/09 0,00
Empenhos 4193 18v08/09 84000 4517 1906/09 840,00 4517 840,00 19/08/09 0,00
Empenhos 4197 300809 21000 4594 3006/09 21000 4594 210,00 30/06/09 0,00
Empenhos 4883 07/07/09 21000 6208 07/07/09 21000 6208 210.00 0707/09 0.00
Empenhos 4889 10/07/09 840,00 6211 10/07/09 84000 62 840,00 10/0709 0.00
Empenhos 4895 17/07/09 1.120,00 6213 17707709 t.12000 6213 1.120,00 17/07/09 0,00
Empenhos 4898 24/07/09 840,00 6216 24/07/09 84000 6216 840,00 24/07/09 0.00
Empenhos 4901 31/0709 210,00 6219 3107/09 21000 6219 210,00 31/07/09 0,00
Empenhos 561 07/0809 ?*.680,00 6888 0708/09 1.680,00 casa 1.680,00 07/08/09 0.00
Empenhos 5614 14/08/09 21000 6889 14/08/09 210,00 ces 210.00 14/0809 0,00
Empenhos 5617 21/08/09 21000 e8Bo 21/0809 210,00 6880 210,00 21/08/09 9,00
Empenhos 5620 28/08/09 21000 6877 28/08/09 21000 es77 210,00 28/0809 0,00
Empenhos 8287 01/0909 420,00 7934 010909 “2000 7934 420,00 01/09/09 0,00
Empenhos €291 11/0909 980.00 7922 11/09/09 98000 7922 980.00 11/09/09 0.00
Empenhos €295 18/0909 420,00 7925 18/09/09 42000 7925 420,00 18/0909 9.00
Empenhos 6297 24/09/09 21000 7927 240909 21000 7927 210,00 21/09/09 0,00
Empenhos 8299 25/09/09 70000 7929 25/0909 70000 7929 700.00 25/09/09 0,00
Empenhos 6301 29/09/09 21000 7931 290009 21000 7931 210,00 29/09/09 2,00
Empenhos 6461 D2/10/09 21000 8772 021009 21000 gym 210.00 o2H0709 0,00
Empenhos * 6465 09/10709 840,00 8777 09009 840,00 8777 840.00 ogr10/09 0,00
Betha Sistemas
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DESPESAS
DESPESAS EMPENHADAS - DESPESAS EFETIVADAS PAGAMENTOS
Docto Data Vaior| Docto Data Tipo Documento Nº Documento Valor| Docto Valor pago Data Saldo a pagar
Credor: 2815 - PANORAMA DIARIO COMERCIAL E PUBLICIDADE LTDA
Empenhos 6470 230/09 980,00 8782 z3n0109 880,00 sraz 980,00 2310/09 0,00
Empenhos s7as 300109 126000 8784 30/0109 126000 s7as 1.260,00 3010709 0,00
Empenhos 6749 05/11/09 210,00 8873 05/1149 21000 73 210,00 0611/09 0.00
Empenhos 6765 tintiog 21000 9007 11n1/09 210,00 9007 210,00 14/11/09 0.00
Empenhos e8ta4 12/1109 63000 9239 12111109 630.00 9239 830,00 13/71/09 0.00
Empenhos 2023 +w11/09 840.00 9394 18/1409 B4000 9394 840,00 19/11/09 0.00
Empenhos 7158 2611/09 840,00 10059 26/11/09 840,00 10059 840,00 27/11/09 0,00
Empenhos 8357 04/12/09 1.050,00 84712109 105000 11118 1.050,00 04/12/09 0,00
Empenhos 8374 19/12/09 530.00 411209 63000 11121 830,00 11/12/09 0,00
Empenhos 8374 22/12/09 560,00 11122 2212/09 560,00 11122 560.00 22/1209 0,00
Totai do Credor. 28.180,00 26.180,00 26.180,00 9.00