materia nº 98/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número
EMENTA
MOÇÃO Nº. se /2016. De CONGRATULAÇÕES em virtude
e da instalação do Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania da
Comarca de Mococa-SP.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, Moção de CONGRATULAÇÕES em virtude da instalação
do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Mococa-SP.
No dia 11 de abril tive a oportunidade de participar como representante do
Poder Legislativo da Solenidade de Instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
da Comarca do nosso Município.
A justiça e as instituições parceiras vêm criando mecanismo para agilizar
os conflitos, e com isso criando a cultura da conciliação como forma de solucionar os mais diversos
conflitos.
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A solução de conflitos de forma neutra e imparcial, facilita o diálogo entre
as partes, para que construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema.
Este Centro será um facilitador para solucionar os conflitos, na busca da
efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.
Sendo assim serão responsáveis por nortear com princípios como simplicidade, economia processual,
celeridade, oralidade e flexibilidade processual.
Uma justiça inovadora, rápida, barata, eficaz e pacífica! É barata porque
as partes evitam gastos com documentos e deslocamentos aos fóruns. E é eficaz porque as próprias
partes chegam à solução dos seus conflitos, sem a imposição de um terceiro (juiz). É, ainda, pacífica
por se tratar de um ato espontâneo, voluntário e de comum acordo entre as partes.
Congratulamo-nos com os Juízes, Promotores e todos os operadores do
Direito.
Que da decisão desta Casa, se dê ciência ao Desembargador Dr. Jovino
de Sylos Neto, dos Juízes de Direito de Mococa Dr. Sansão Ferreira Barreto e Dr. Djalma Moreira
Gomes Junior, dos Promotores Dr. Guilherme Shlitter Oliveira, Dr. Frederico Liserre Barruffini e a Dra.
Laís Fernanda Silv, 4% AB/Mococa Dr. Fabio Ferreira Dos Santos.
da
dao Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de maio de 2016.
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