materia nº 773/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca da possibilidade de
melhorias na legistação que versa sobre o
zoneamento do Municipio e Distritos.
REQUERIMENTO Nº. 773 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, preste informações com
relação a possibilidade de melhorias (reformulação) na legislação que versa sobre o
zoneamento do Município e Distritos.
Justificativa:-
Ocorre que, existem áreas comerciais impedidas de funcionar
certos estabelecimentos, como por exemplo, bares Só para constatar, existem bares
abertos há mais de 10 anos, que pagam corretamente seus impostos e que foram
obrigados a fechar, sem motivo explicito.
Sendo esta uma das razões que nos leva a solicitar o pedido,
espero que o Poder Executivo estude medidas viáveis afim de melhorar a legislação
que versa sobre o zoneamento municipal, uma vez que a área é comercial, portanto,
admite estabelecimentos de cunho comerciais.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 04 de agosto de 2014.
des
TIRO ANTONIO DE MORAES
Vereador/PTB