| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 805 / 2014 |
| Date | 2014-08-11 |
| Ementa | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS, ADOTE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A REGULARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 5705 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Câmara Municipal de Mococa PODER LEGISLATIVO Número Rubrica <= > + EMENTA REQUERIMENTO Nº. sos /2014. Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal, — para que por meio do Departamento Municipal de Finanças, adote providências com relação a regularização dos serviços de táxi do Município. EXMO. SR. PRESIDENTE: REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa e após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Mococa, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Diretor do Departamento Municipal de Finanças, Sr. Adelmiro Modesto Alves, informe a esta Casa de Leis, as providências que serão adotadas com relação a regularização dos serviços de táxi do Município. Justificativa:- Considerando a existência de legislação que regulamenta a profissão de taxista e proporciona reconhecimento à categoria profissional dos trabalhadores do serviço de táxi, bem como a necessidade de fiscalização com relação aos taxistas irregulares, apresento o requerimento e aguardo especial atenção ao pedido, propondo melhorias dos serviços de táxi prestados ao nosso Município. Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de agosto de 2014. FRANCIS RLOS CÂNDIDO Francisco Tuca - Vereador/PSD