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materia nº 805/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 805 / 2014
Date 2014-08-11
EmentaSOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS, ADOTE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A REGULARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO.
native_id5705

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica
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EMENTA
REQUERIMENTO Nº. sos /2014. Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal,
— para que por meio do Departamento
Municipal de Finanças, adote providências
com relação a regularização dos serviços
de táxi do Município.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa e após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma.
Sra. Prefeita Municipal de Mococa, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua
Excelência, por meio do Diretor do Departamento Municipal de Finanças, Sr. Adelmiro
Modesto Alves, informe a esta Casa de Leis, as providências que serão adotadas com
relação a regularização dos serviços de táxi do Município.
Justificativa:-
Considerando a existência de legislação que regulamenta a
profissão de taxista e proporciona reconhecimento à categoria profissional dos
trabalhadores do serviço de táxi, bem como a necessidade de fiscalização com
relação aos taxistas irregulares, apresento o requerimento e aguardo especial atenção
ao pedido, propondo melhorias dos serviços de táxi prestados ao nosso Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de agosto de 2014.
FRANCIS RLOS CÂNDIDO
Francisco Tuca - Vereador/PSD

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