materia nº 784/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica
HLMERME DE
a SOUZA GOMES
EMENTA
Solicita apoio ao Secretário de Estado da
Segurança Pública de São Paulo, Dr
Fernando Grella Vieira, visando a instalação
de uma Delegacia da Mulher para
Municipio de Mococa.
REQUERIMENTO Nº. 254 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Secretário de
Estado da Segurança Pública de São Paulo, Dr. Fernando Grella Vieira, para que informe a
esta Casa de Leis, da possibilidade de instalação de uma Delegacia da Mulher para o
Município de Mococa.
Justificativa:-
Atualmente, o Município de Mococa possui aproximadamente 70
mil habitantes, fazendo divisa com o estado de Minas Gerais. O número de ocorrências
policiais que atestam a frequência de atos de violência contra a MULHER, cresce a cada
ano, e já em 2014, são inúmeros casos, envolvendo vitimas fatais.
Reivindico a instalação de uma de uma Delegacia em defesa da
Mulher para o Município de Mococa, tendo em vista que, esta é uma das principais políticas
públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher no Brasil.
Iniciadas no governo de Franco Montoro, essas Delegacias se
constituíram num instrumento de defesa para a mulher paulista, contra os abusos, atentados
violentos ao pudor, agressões fisicas e ameaças, enfim, num instrumento de justiça para as
mulheres que muitas vezes eram espancadas e agredidas, e não reclamavam seus direitos
pelo constrangimento de entrar numa Delegacia comandada por homens.
A Delegacia de defesa da mulher é importante na repressão e
combate aos crimes cometidos contra mulheres.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 04 de agosto de 2014.
CE -
Elias de Sisto
Vereador/PMDB