materia nº 308/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões
EMENTA
Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca do andamento do processo
licitatório para aquisição de equipamentos
destinados ao Setor de Saúde do nosso
Município, proveniente da Emenda Parlamentar
de autoria do Deputado Federal Salvador
Zimbaldi, viabilizada por este Vereador.
REQUERIMENTO Nº. 30s /2016.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca da Emenda
Parlamentar nº. 33490018/2013 no montante de R$ 498.940,80 (quatrocentos e noventa
e oito mil, novecentos e quarenta reais e oitenta centavos), de autoria do Deputado
Federal Salvador Zimbaldi, destinada ao Setor de Saúde do nosso Município, a saber:
1- A Administração Municipal iniciou o processo licitatório para
aquisição de equipamentos destinados ao Setor de Saúde do nosso Município referente a
Emenda Parlamentar?
2- Em caso afirmativo, informar o andamento do processo licitatório.
3- Em caso de conclusão do processo licitatório, informar:
a) Empresa vencedora.
Db) Enviar cópia de todo o certame, incluindo contrato firmado e notas
fiscais.
C) Previsão de entrega dos equipamentos.
d) Confirmação das Unidades de Saúde Municipais que serão
beneficiadas com os equipamentos.
e) Previsão para que os equipamentos estejam em pleno
funcionamento e à disposição da população.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº. 12016. Folha 02.
4 Em caso negativo, justificar e informar quando a Administração
pretende iniciar o processo licitatório, bem como manter esta Casa informada sobre seu
andamento.
Justificativa:-
Na condição de Vereador e Presidente desta Casa de Leis, viabilizei R$
498.940,80 para a Saúde de nosso Município. Os recursos liberados, provenientes da
Emenda Parlamentar nº. 33490018/2013 ao Orçamento da União de 2014, de autoria do
Deputado Federal Salvador Zimbaldi, foram creditados ao Município no mês de dezembro de
2015 e já estão disponíveis para a aquisição de equipamentos destinados ao Setor de
Saúde.
A liberação da Emenda veio em boa hora e será de grande importância
para a reestruturação das Unidades de Saúde e para a melhoria do atendimento oferecido a
população, bem como, contribuirá com a Administração Municipal nesse momento difícil que
a economia nacional vem enfrentando.
O “ponta pé inicial já foi dado”, resta agora o Poder Executivo não medir
esforços para que o processo de licitação tenha êxito, uma vez que os equipamentos
proporcionarão maior qualidade no atendimento já oferecido aos nossos munícipes.
Diante da relevância do assunto, aguardo especial atenção ao
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 9 de maio de 2016.
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CTT
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e, JIZ BRAZ/MARIANO
Vereádor/PSC
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