materia nº 309/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
PROVADO
Sala das Sessões 16
NT aa
PRESIDENTE
EMENTA
Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca do reajuste salarial dos
Servidores Públicos Municipais.
REQUERIMENTO Nº. 309 /2016.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1- Qual o andamento das negociações do Poder Executivo Municipal
junto ao Sindicato da categoria acerca do reajuste salarial dos Servidores Públicos
Municipais?
2- O percentual de reajuste já foi definido? Se sim, qual será o
percentual?
3- Há previsão para que o projeto de lei de reajuste seja
encaminhado à esta Casa para as devidas deliberações?
Justificativa:-
Os Servidores Públicos Municipais têm sua data base no mês de março.
Até o momento, o Poder Executivo não se manifestou sobre quando o projeto de lei, que
estabelece o reajuste salarial dos Servidores, será encaminhado para apreciação dos nobres
pares desta Casa de Leis.
Estamos no mês de maio, e apesar de, o reajuste salarial ser retroativo
ao mês de março, o atraso causa um grande desconforto aos Servidores, que já poderiam
estar recebendo o que lhes é de direito. Entendo também, que o atraso chega a ser uma
injustiça contra aqueles que dedicam suas vidas trabalhando em prol do Município de
Mococa e Distritos.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº. /2016. Folha 02.
A crise econômica nacional não deve ser citada como empecilho para
reajustar o salário dos Servidores, pois uma administração organizada já deveria estar
preparada para o fato, tendo em vista ser uma obrigação constitucional.
Ão longo dos meus mandatos de vereador, sempre lutei a favor dos
Servidores Públicos Municipais e tomei todas as medidas possíveis para que esses
importantes colaboradores sejam cada vez mais valorizados e tenham seus direitos
garantidos perante a lei.
Diante do constante aumento nos preços dos produtos essenciais ao dia
a dia, nossos Servidores aguardam ansiosos pelo reajuste de seus salários, no intuito de
oferecer maior conforto e dignidade às suas famílias.
Considerando a relevância do assunto, apresento os questionamentos e
aguardo que o projeto de lei seja elaborado e apresentado à esta Casa para ser votado o
quanto antes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 9 de maio de 2016.