materia nº 857/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
UICHEIRME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 857 /2014.
DT
Solicita informações à Exma. Sra, Prefeita
Municipal, acerca de estudos visando a
criação de um novo Terminal Rodoviário, a
saber.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta
Casa de Leis:
a) Existe algum estudo por parte da Administração, visando a
criação/implantação de um novo Terminal Rodoviário?
b) Em caso positivo, há Projeto em pauta? Enviar cópia.
c) A Administração pretende implantar o novo Terminal com recursos próprios
ou provenientes de recursos Federal ou Estadual?
d) Qualo valor?
e) Existe local adequado para as futuras instalações? Onde?
f) Caso contrário, justificar.
9) Suponhamos que o Governo mande uma verba específica para a implantação
do referido Terminal, a Administração possui um Projeto deliberado pronto,
haja vista que existe um prazo para a Prefeitura se manifestar e não deixar
que os recursos fiquem vagos?
h) Em caso positivo, enviar cópia. Caso contrário, justificar os motivos que levam
a não deliberação do Projeto, uma vez que, um novo Terminal, é de extrema
importância para nosso Município.
Justificativa:-
A previsão constante do inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do
Município, por si só justifica o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de agosto de 2014.
EAR
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
lê Baisi - Vereador/DEM