materia nº 730/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Data Rubrica
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am
EMENTA
REQUERIMENTO Nº, 730 /2014. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
To Municipal sobre recursos destinados aos
serviços de recapeamento da
pavimentação asfáltica da Rua Juarez
Quintino Pereira, no Jardim Santa Ciara.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentissima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento competente, informe à esta Casa de Leis, sobre recursos destinados aos
serviços de recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Juarez Quintino Pereira, no
Jardim Santa Clara:
1- Há recursos próprios ou provenientes de convênios ou
repasses dos Governos Federal e Estadual para os serviços?
2- Caso afirmativo, informar o andamento da liberação dos
recursos e se há previsão para o início dos serviços.
Justificativa:-
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da
Lei Orgânica do Municipio e tais informações são importantes para o conhecimento desta
Casa de Leis.
Ademais, a pavimentação asfáltica da referida via está em
situação deplorável, o que afeta a trafegabilidade segura de automotores e pedestres,
cabendo ao Poder Executivo adotar medidas a fim de equacionar o problema.
Plenário Venerando Ribeiro da Silv. ,7 de julho de 2014.