materia nº 732/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Rubrica
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AA ULçaom
GUILHERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca dos serviços de
recapeamento da pavimentação asfáltica
da Rua Bahia, na Vila Santa Rosa, a saber:
REQUERIMENTO Nº. 732 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentissima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, informe à esta Casa de Leis, acerca dos serviços de recapeamento da pavimentação
asfáltica da Rua Bahia, na Vila Santa Rosa:
1) Encaminhar a seguinte documentação:
a) Cópia do Processo Licitatório.
b) Relação das empresas participantes do Processo Licitatório.
c) Dados da empresa vencedora do certame e que executou as obras.
d) Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa.
e) Autorização do início das obras assinada por responsável
competente, bem como a identificação do responsável (funcionário da Prefeitura Municipal ou
terceiro).
e) Termo de Encerramento das Obras.
2) Quais os custos das obras e a forma de pagamento? Encaminhar
cópia de notas fiscais.
3) As obras atendem as especificações técnicas exigidas no Edital?
4) Especificar a metragem e a espessura da massa asfáltica utilizada na
5) Qual a garantia dos serviços?
6) A Prefeitura Municipal acompanhou/fiscalizou a execução das obras?
Justificativa:-
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei
Orgânica do Municipio. Ademais, o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Bahia foi objeto
de inúmeros requerimentos desta Casa, inclusive deste Vereador, cabendo a este Poder, o
acompanhamento e a fiscalização de obras e serviços públicos municipais.
Plenário Venerando Ribeiro dy iwa, 4) Ihp de 2014.
N A SILVA
Odair Dois Mil -Nereador/PRP