materia nº 834/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Rubrica
TT >
Número
334; | MALA
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca do andamento do
processo de aquisição de caminhão coletor
e compactador de lixo, através da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
REQUERIMENTO Nº. 834 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
acerca do andamento do processo de aquisição de caminhão coletor e compactador
de lixo, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente:
1- Foi feito processo licitatório?
2- Caso positivo, enviar cópia da documentação.
3- Caso contrário, justificar e informar se há previsão.
Justificativa:-
Considerando que até a presente data este Vereador não
obteve novas respostas acerca do andamento do processo de aquisição do referido
caminhão coletor e compactador de lixo, conforme documentação anexa, apresento O
requerimento e aguardo especial atenção ao pedido. /
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de agosto de 2014.
/ joe í j ; / ad
L. LHERME DE SOUZA GOMES
/ / NVereador/PSDB
/
E
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 66 12014. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca das providências
tomadas para a aquisição de caminhão
coletor e compactador de lixo, através da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca das providências tomadas para
a aquisição de caminhão coletor e compactador de lixo, através da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente.
1)- A Prefeitura já tomou as providências objeto do oficio
SMA/GAB/FECOP/065/2014 do Secretário de Estado do Meio Ambiente Bruno Covas?
2)- Qual a situação atual do processo perante a Prefeitura e a
respectiva Secretaria?
3)- Há previsão para concretização do convênio?
4)- Segue ofícios anexos.
Justificativa:-
Em 21 de janeiro do corrente ano, este Vereador protocolou
pessoalmente no Gabinete da Senhora Prefeita o referido ofício, expedido pelo Secretário de
Estado do Meio Ambiente Bruno Covas, que visa disponibilizar recursos na ordem de R$
230.000,00 ao nosso Município para a aquisição de um caminhão coletor e compactador de lixo.
Desta forma desejo informações sobre as ações implementadas pelo
Poder Executivo Municipal com o objetivo de viabilizar esses importantes rec;
melhoria da coleta de lixo do nosso Município.
dó Ribeiro da Silva, 1
O-de
Plenário Venera
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
MOCOCA-SP, 21 de janciro de 2014.
Sra. Prefcita
Pela presente, informo à V. Exa. que em
audiência realizada no último dia 16 de janeiro, com o Secretário do Meio
Ambiente Bruno Covas, nosso Municipio foi contemplado com o valor de
R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para a melhoria da gestão dos
residuos sólidos, com aquisição de um caminhão coletor c compactador de
lixo.
Trata-se da confirmação de pedido anterior
deste Vereador em prol de nosso Município.
Assim, encaminho à V. Exa. ofício nº
SMA/GAB/FECOP/0675/2014, subscrito pelo Secretário do Meio
Ambiente Bruno Covas, para que a Municipalidade providencie a
documentação exigida, a qual está relacionada no citado documento.
Sendo só para o momento;
Aiciosamente.
“HERME DÉ SOUZA GOMES
Presidente
EXMA. SRA,
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
DD. PREFEITA MUNICIPAL. DE MOCOCA-SP
WILMA FERRACCIOLLI
Secretária Executiva do Gabinete
DI/4]14
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SMA/GAB/FECOP/ 065 /2014 São Paulo, 16 de janeiro de 2014
ASSUNTO: Concessão de Financiamento FECOP
Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição
O FECOP - Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição concederá a esse município
financiamento, na modalidade não reembolsável, no valor de até R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil
reais), para a melhoria da gestão dos resíduos. sólidos, com a aquisição de um caminhão coletor e
compactador de lixa, desde que sejam cumpridas as exigências legais, incluindo a Inexistência de
débito/multas para com a CETESB e demais órgãos da SMA,
Solicitamos o encaminhamento da documentação abaixo mencionada, à Secretaria Executiva do FECOP,
à Av, Prof. Frederico Hermann Júnior - 345 - 9º andar, CEP 05459-900, Alto de Pinheiros, São Paulo -
SP, telefones: (11) 3133 3153 - 3133 3607, com a maior brevidade.
* Carta/Ofício da Prefeitura encaminhando os documentos e contendo dados de identificação da
Prefeitura, ou seja, endereço completo, telefones, fax, e-mail e CNPJ (modelo anexo 1);
* Licenças da CETESB para o sistema de disposição dos resíduos sólidos domésticos gerados no
município; .
* Comprovante de recebimento da prestação de contas do município, fornecido pelo Egrégio Tribunal
de Contas do Estado, relativo ao ano de 2012;
* Certidões Negativas de Débito: INSS, FGTS e Tributos Federais;
* Declaração de aplicação de recursos do município na manutenção e desenvolvimento do ensino,
conforme legislação vigente (modelo anexo 2);
* Deciaração de não estar o município impedido de receber recursos do Estado (modelo anexo 3);
* Certidão Declaratória de efetivo exercício de cargo de prefeito ( modelo anexo 4;
* Declaração de abertura de conta bancária vinculada ao FECOP, informando a agência do Banco do
Brasil S/A, e o número da conta (modelo anexo 5).
* Declaração de estar em dia com as prestações de contas do município (anexo 6)
* Declaração de que os atos não contrariam a Lel Orgânica do municipio ( anexo 7)
* Declaração de Responsabilidade ( anexo 8) :
«* Comprovação, por meio de . Página impressa, da existência de Portal e Sistema Eletrônico
contemplando a divulgação de dados públicos, nos moldes do Portal da Transparência Estadual —
rey transparencia. sp.gov.br conforme exigências da Lei Federal Complementar nº 131 de
27/05/2009.
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Respeltosamente, A os A EE
;
Brupo Covas
Secretário de Estado do Meio Ambiente
Presidente do Conselho de Orientação do FECOP
Excelentíssima Senhora
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal de Mococa
Praça Marechal Deodoro, 44
13.730-000 —- Mococa- SP
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CÂMARA MUNICIPAL
MARA MUNIC PAL
PROTOCOLO
NUMERO] DATA [RUBRICA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa —- São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3686-5587
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
OF.nº 114/2014 MOCOCA, 17 de fevereiro de 2014.
REF.: Requerimento nº 066/2014
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca das providências tomadas para a aquisição de caminhão coletor e
compactador de lixo, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, constante
do Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Guilherme de Souza
Gomes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar
ao Nobre Vereador que todos os documentos solicitados pela Secretaria do Meio
Ambiente do Estado de São Paulo, através do FECOP, já foram encaminhados à
Secretaria Executiva.
Ainda não fomos informados sobre o prazo
para a liberação do recurso, que deve acontecer somente após análise dos
documentos apresentados e da efetiva liberação do recurso pelo Governo do
Estado de São Paulo.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
7 (CEA Es
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTES DS SENHORES
READO ES. ARQUIVE-SE
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Mococa, 27 de Novembro de 2013.
Ofício nº, 1225/2013 - CM.
Na
Senhor Secretário, Nah (id
Reportamos a Vossa Excelência com o intuito de solicitar 2
(dois) caminhões coletores e compactadores de lixo, para nosso município de Mococa,
Estado de São Paulo.
Nosso município está com uma frota e equipamentos
sucateados para a prestação dos serviços de coleta de lixo, em face da situação é corriqueiro
setores do Município ficarem sem a devida prestação deste importante serviço.
Esses caminhões e seus equipamentos contribuirão
substancialmente para melhorar a gestão de residuos sólidos e em contrapartida a oferta de
um serviço de qualidade e segurança a toda nossa comunidade.
Ciente do destacado e dedicado trabalho promovido pelo
nobre Secretário e seus colaboradores frente a esta, solicitamos especial atenção ao nosso
pedido que traduz a vontade e grande necessidade de toda nossa comunidade mocoquense.
Oportunidade que aproveitamos para externar nossa
confiança e nosso respeito, bem como expressar nossa estima e elevada consideração.
EXMO, SENHOR
DEP. BRUNO COVAS
DD. SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
SÃO PAULO — SP.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococaD yahoo.com.br
wWww.camaramococa.sp.gov.br