materia nº 942/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO |
ROY
2809.
GUILHERME DE SOUZA (Tt
PRESSE
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca das obras do Programa
Minha Casa Minha Vida do Conjunto
Habitacional Gildo Geraldo, a saber:
REQUERIMENTO Nº. 942 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca das obras do Programa
Minha Casa Minha Vida do Conjunto Habitacional Gildo Geraldo, a saber:
1- A Prefeitura Municipal fez o recebimento das obras?
2- Encaminhar cópia do Termo de Entrega/Recebimento das Obras
entre a Prefeitura Municipal e a Construtora responsável.
3- Existem lotes que deveriam ter muro de arrimo? Caso afirmativo
informar os lotes, bem como em quais foram construídos os referidos muros.
4- Os lotes serão entregues nivelados e limpos?
5- As “bocas de lobos” estão de acordo com o projeto e legislação
vigente?
Justificativa:-
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar
os atos praticados pelo Poder Executivo, este Vereador solicita as informações acima, na
coletivo.
HERME DE SOUZA GOMES
Vereador/PSDB