materia nº 313/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
APROVADO
VE MO ZOE
Sala das Sessões.
EMENTA
Solicita informações à Exma. Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, acerca
do Programa de incentivo aos municípios para
adesão à campanha “Todos juntos contra o
Aedes aegypti”.
REQUERIMENTO Nº. 313 /2016.
(VERBAL)
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que, através do Departamento competente, informe a
esta Casa de Leis, o seguinte, acerca do Programa de incentivo aos municípios para adesão à
campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”.
a) Nosso Município fez adesão ao Programa/Campanha?
b) Qual o número de profissionais envolvidos na execução do referido programa?
c) Qual a forma de pagamento dos profissionais envolvidos no programa?
Quando foi ou será realizado o pagamento?
d) Qual a carga horária e dias de atuação?
e) Os recursos já foram creditados ao Município? Se sim quando e qual o valor
mensal repassado?
Justificativa:-
O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
implantou o Programa de incentivo aos municípios para adesão à campanha “Todos juntos contra o
Aedes aegypti”, onde paga para que funcionários das prefeituras paulistas atuem aos sábados para
combater o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya. Os
municípios receberão repasses do Fundo Estadual de Saúde para o pagamento de diárias aos
profissionais que trabalharem aos sábados. A remuneração extra será de R$ 120,00 por agente,
para cada dia de trabalho.
O município interessado em participar deverá assinar um Termo de Adesão,
indicando o número de agentes e de supervisores mobilizados na campanha em sua jurisdição.
Em virtude do crescente número de casos de doenças transmitida pelo Aedes
aegypti seja mo Município e no Estado é uma ação importante, que poderá melhorar
significativamente as infestações do mosquito, razão que solicitamos as informações pertinentes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 09 de maio de 2016.
Fatinha — Vereadora/PMDB