materia nº 566/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 566 /2014. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca de providências urgentes,
pois assim se faz necessário, para que
esta Prefeitura remeta documentação para
a Secretaria de Gestão Pública do Estado
de São Paulo, conforme solicitado pelo
Ministério Público.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca
de providências urgentes, pois assim se faz necessário, para que esta Prefeitura remeta
documentação para a Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo, conforme
solicitado pelo Ministério Público, tais como: monocultura de cana-de-açúcar - período de
entre safra, turismo sazonal, empresas que fecharam, etc.
Justificativa:-
Conforme contato telefônico realizado hoje por este Edil com o
Coordenador de Política para Inserção no Mercado de Trabalho (CPIMT), Luciano
Martins Lourenço, a documentação se faz necessária para que a Secretaria possa
publicar as justificativas necessárias em Diário Oficial e, desta forma, oficializar a
implantação do Programa Emergencial de Auxilio-Desemprego (Frente de Trabalho).
Como nossa comunidade aguarda o início deste importante
programa solicito especial atenção, para que o mais breve possivel se torne realidade em
nosso Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de maio de 2014.
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E FERNANDES