materia nº 563/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Rubrica
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da possibilidade de
construção de fossa séptica na EMEB
“Dra. Ana Lúcia Pisani de Souza”, a saber.
REQUERIMENTO Nº. sas /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Sra.
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe à esta Casa de Leis, acerca da possibilidade de construir
uma fossa séptica na EMEB “Dra. Ana Lúcia Pisani de Souza”.
JUSTIFICATIVA
As fossas sépticas são unidades de tratamento e esgoto doméstico
nas quais são feitas a separação e a transformação físico-química da matéria sólida contida
no esgoto. É uma maneira simples e barata de disposição dos esgotos, sobretudo, para a
zona rural ou residências isoladas. Todavia, o tratamento não é completo como numa estação
de tratamento de esgotos. Existe uma estrutura complementar e necessária às moradias,
sendo fundamentais no combate a doenças, verminoses e endemias (como a cólera), pois
diminuem os lançamentos dos dejetos humanos diretamente em rios, lagos, nascente ou
mesmo na superfície do solo. O seu uso é essencial para a melhoria das condições
de higiene das populações rurais e de localidades não servidas por redes de coleta pública de
esgotos.
Portanto, pedimos que o Poder Executivo determine a construção
da fossa séptica na referida escola, uma vez que os sanitários já foram construídos, faltando
apenas a implantação da mesma.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de maio de 2014.
=,
ISÂNGELA AZIERO
Vereadora/PSD