materia nº 874/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Data
Número
PRESA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca do Cemitério Municipal de
Mococa, a saber:
REQUERIMENTO Nº. 974 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentissima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1- Há possibilidade de determinar a venda de lotes
remanescentes do Cemitério Municipal de Mococa para os interessados na outorga
antecipada da concessão do direito de perpetuidade? Caso afirmativo, informar os
procedimentos a serem adotados.
2- Há possibilidade de determinar a limpeza do Cemitério,
principalmente no que se refere aos lotes e sepulturas? Caso afirmativo, informar quando.
3- Em caso negativo às solicitações, justificar.
Justificativa:-
Ocorre que, após o recadastramento de lotes realizado no
Cemitério Municipal de Mococa, constatou a existência de lotes sem proprietários definidos,
desta forma proponho que sejam colocados à venda às famílias interessadas na aquisição.
Além do mais, em conversa formal com o Chefe de Assessoria
Jurídica desta Prefeitura, Dr. Marcelo Torres Freitas, fui informado de que o assunto é
matéria privativa do Poder Executivo Municipal, razão pela qual aguardo especial atenção ao
acima exposto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de agosto de 2014.
Francisco Tuca - Vereador/PSD