materia nº 788/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Rubrica
Db AGO. O
EMENTA
REQU ERIMENTO Nº. 788 1/2014. Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que remeta
a esta Casa de Leis, Projeto de Lei concedendo
uma cesta básica aos contemplados pelo Programa
Emergencial de Auxílio-Desemprego, também
conhecido como Frente de Trabalho, firmado entre a
Prefeitura Municipal de Mococa e a Secretaria
Estadual do Emprego e Relações do Trabalho
(SERT).
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento, adote providências urgentes, para que
remeta a esta Casa de Leis, Projeto de Lei concedendo uma cesta básica aos
contemplados pelo Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego, também
conhecido como Frente de Trabalho, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mococa e
a Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT).
Justificativa:-
O valor repassado aos 50 contratados do Programa poderia
ser melhorado e muito com o benefício da cesta básica de alimentação a ser
concedida através de um simples Projeto de Lei específico de autoria de Vossa
Excelência, a exemplo de outras cidades da região, por se tratar de matéria de justiça
humanitária.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de agosto de 2014.