materia nº 993/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Er
GUILHERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
Solicita que o Poder Executivo Municipal
intervenha junto as empresas responsáveis
pelo aluguel de CAÇAMBAS, visando a
regularização das faixas refletivas
fluorescentes.
REQUERIMENTO Nº. 993 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de
ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes
Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente,
intervenha junto às empresas responsáveis pelo aluguel de Caçambas no
Município, visando a regularização das faixas fluorescentes de sinalização
refletiva (conforme dispõe na legislação vigente).
Justificativa:-
Fui procurada por algumas pessoas que solicitaram a
regularização dessas faixas, alegando “colisão” no período noturno, em razão
da falta do adesivo refletivo. Conforme a legislação vigente, as caçambas
utilizadas em obras ou retiradas de resíduos, devem obrigatoriamente em suas
laterais, dispor de sinalização refletiva, importantes dispositivos de segurança.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de setembro de 2014.
MARIA DE FATIMA DASILVA
Fatinha - Vereadora/PTB