materia nº 787/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número 0) V A D
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EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 787 /2014. Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal, quais
providências urgentes serão adotadas, pois
assim a situação exige, para que a Guarda
Civil Municipal e os Agentes de Trânsito, em
conjunto com a Polícia Militar, fiscalizem o
trânsito de bicicletas nas calçadas de nosso
Município.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
quais providências urgentes serão adotadas, pois assim a situação exige, para que a
Guarda Civil Municipal e os Agentes de Trânsito, em conjunto com a Polícia Militar,
fiscalizem o trânsito de bicicletas nas calçadas de nosso Município.
Justificativa:-
O uso de bicicletas pela população é um ato apoiado por este
Edil por diversos motivos conhecidos por todos, porém, algumas pessoas, sem
responsabilidade, vem causando sérios acidentes ao trafegar com bicicletas nas
calçadas, envolvendo principalmente crianças e idosos.
É sabido que existe lei vigente no Código de Trânsito
Brasileiro que proíbe esse tipo de tráfego, mas a fiscalização efetiva se faz necessária
para o cumprimento da mesma.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de agosto de 2014.
FRANCISCO SA
Chico do