materia nº 256/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
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11 p6O. 70
MOÇÃO Nº. 256 /2014. De Aplausos ao Conselho Nacional
de Políticas Fazendárias (CONFAZ),
pelo fim da Guerra Fiscal, através de
normas e prazos estabelecidos.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, Moção de
APLAUSOS ao Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (CONFAZ), pelo fim da
Guerra Fiscal, através de normas e prazos estabelecidos, esforço que uniu 21
Estados de nossa Federação.
O convênio que findou esta Guerra Fiscal, vai ajudar na
evasão de empresas através de benefícios de incentivos fiscais, que se tornam a
longo prazo, nocivos para os Estados e Municipios de nosso Pais, em especial nos
Municípios brasileiros que fazem fronteiras com outros Estados, como no caso de
Mococa.
Em nome desta Egrégia Casa de Leis, venho honrosamente
aplaudir e reconhecer o quanto este convênio se fez necessário para nossa cidade e
demais Estados que se beneficiarão do mesmo.
Que da decisão desta Casa, se dê ciência ao Conselho
Nacional de Políticas Fazendárias - (CONFAZ).
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 04 de agosto de 2014.
FRANCISCO SALES GNIEL FERNANDES
Chico do St êreador/PPS