materia nº 927/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
MERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
REQUERIMENTO Nº. 927 12014. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da liberação de recursos
conforme propaganda eleitoral veiculada
no Município, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentissima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, informe a esta Casa de Leis, conforme propaganda eleitoral veiculada no Município,
afirmando que a Administração Municipal recebeu recursos destinados a diversas obras e
programas sociais, sendo os seguintes recursos:
- R$ 200 mil para a área esportiva e de lazer da Cohab ||.
- R$ 70 mil para o calçadão na Praça Joana de Figueiredo Barretto.
- R$ 40 mil para a Praça Antonio Pereto, no bairro Francisco Garófalo.
- R$ 723 mil para o Programa Melhor Idade.
- R$ 140 mil para Entidades Assistenciais.
- R$ 953 mil para o Programa de Combate a Miséria.
- R$ 322 mil para Investimento na distribuição de leite.
- R$ 422 mil para o estudante concluir o seu curso.
- 213 mil litros de leite para 594 crianças de baixa renda.
Diante do exposto, informar:
1- Os recursos já foram repassados?
2- Enviar cópia dos Convênios assinados.
3- No que se refere as obras, já foram iniciados os Processos
Licitatórios?
Justificativa:-
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei
Orgânica do Município, além do mais, tais informações são importantes para que esta Casa de Leis
tenha amplo conhecimento acerca do assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de setembro de 2014.
44
“ÓDAIR ANTQÁIO DA SILVA
Odair Dois Mil - Vereador/PRP