materia nº 671/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica
EMENTA
Solicita informações sobre a
pavimentação asfáltica do trecho da
Estrada Mococa/Canoas (Condominio
Palmeirinhas).
REQUERIMENTO Nº. 71/2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa e após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma.
Sra. Prefeita Municipal de Mococa, para que informe o que se segue, relativamente à
pavimentação asfáltica do trecho da Estrada Mococa/Canoas, mais precisamente até o
Condomínio Palmeirinhas.
a) A pavimentação asfáltica vai até Oo Condomínio
Palmeirinhas ou existe a possibilidade de ser ampliada até a comunidade de Canoas?
b) Qual o projeto de escoamento de águas pluviais da
estrada?
c) Qual a real situação da faixa de terra à lateral da
estrada, da antiga Estação Experimental, atual Agência Paulista de Tecnologia dos
Agronegócios - Apta? O Estado atendeu aos pleitos do Município em relação à doação
de uma faixa de terra anexa á Estrada?
Justificativa:-
A previsão legal prevista no inciso IX do artigo 9º. da Lei
Orgânica do Município, por si só, justifica o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de junho de 2014.
22 4
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Bim Taliberti - Vereador/PSB
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO| DATA RICA
PCA
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa - São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: Www.mococa.sp.gov.br
Ofício nº 885/2014 Mococa, 11 de julho de 2014.
Ref. Requerimento nº 671/2014
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações sobre a
pavimentação asfáltica do trecho da Estrada Mococa/Canoas (Condomínio Palmeirinhas),
constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, informamos ao Nobre Vereador que o projeto de
pavimentação da estrada compreende o trecho até ás Chácaras Palmeirinha.
Esclarecemos ainda que a solicitação de cessão de Uso da
área, uma faixa de dez metros pertencente à APTA, teve parecer favorável da Secretaria de
Estado da Agricultura e ficamos aguardando a publicação de um Decreto do Governador para
cessão da área.
Como o Decreto ainda não foi viável, estamos solicitando
autorização para um desvio temporário entre o “Palmeirinha” e o “Gildo Geraldo” para viabilizar
esse trecho da obra.
Com os recursos disponíveis infelizmente não será possível
atender à solicitação de asfalto até a Comunidade de Canoas. Porém, continuaremos a
reivindicar recursos para essa importante obra.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente >
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
NTES OS SENHORES
FADORES. ARQUIVE-SE
SOL OBM.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE