materia nº 769/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número
2123 | Ab JUL
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 769 /2014. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca do andamento do
Protocolo 8.905 (22.05.2014), protocolado
nesta Prefeitura pelo Senhor Elizeu
Miranda.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca do Protocolo 8.905
(22.05.2014), protocolado nesta Prefeitura pelo Senhor Elizeu Miranda:
1- Qual o andamento do Protocolo?
2- Por que até a presente data não foi atendido?
Justificativa:-
No mês de maio passado, o Senhor Elizeu Miranda protocolou um
pedido na Prefeitura Municipal de Mococa sob o número 8.905, que até o presente não foi
atendido no prazo legal. Indignado, o Senhor Elizeu reiterou o pedido através do Protocolo
11.008 (01/07/2014) - cópia anexa e me procurou, para que na condição de agente político eu
pudesse intermediar junto à Administração Municipal no intuito de solucionar o problema.
Embora seja grande a quantidade de protocolos que a Prefeitura
recebe diariamente, é imprescindivel o cumprimento da legislação que regula o acesso a
informações.
Certo de poder contar com a compreensão da Chefe do Poder
Executivo Municipal apresento o requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de julho de 2014.
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