materia nº 625/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
le
REQUERIMENTO Nº, 625 /2014.
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da existência de alvarás
expedidos pelo Corpo de Bombeiros e/ou
demais autoridades, necessários para o
funcionamento dos prédios públicos
municipais.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca da existência de
alvarás expedidos pelo Corpo de Bombeiros e/ou demais autoridades, necessários para o
funcionamento dos prédios públicos municipais.
Justificativa:-
Passados alguns anos da tragédia ocorrida na Boate Kiss, em
Santa Maria/RS, que foi amplamente discutida, inclusive nesta Casa de Leis, cabe à este
Poder esclarecimentos acerca de quais medidas preventivas cabíveis foram tomadas até o
momento, a fim de evitar acidentes como incêndio, evasão contra tumultos, entre outros, em
recintos públicos de grande frequencia como teatros, prédios administrativos, escolas
municipais, entre outros.
É imprescindível que a Senhora Prefeita remeta esforços no
sentido de atender a essa relevante solicitação.
FRANCISCO
Chico dolfÉ