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materia nº 986/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 986 / 2014
Date 2014-09-22
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, REGULAMENTADA PELA LEGISLAÇÃO DE CRIOU A ATIVIDADE DELEGADA NO MUNICÍPIO.
native_id6097

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
22 SET, yu
PRESIDENTE
RME DE SOUZA GOMES
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da Comissão Paritária de
Controle e Fiscalização, regulamentada
pela legislação que criou a Atividade
Delegada no Município.
REQUERIMENTO Nº, qa; 12014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1- Enviar a relação contendo os nomes e respectivas funções
dos membros que compõem a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização,
regulamentada pela legislação que criou a Atividade Delegada no Município.
2- Informar o cronograma e o local das reuniões da Comissão.
3- Enviar cópia das ATAs das reuniões realizadas.
4- Enviar cópia do Plano de Trabalho do Convênio.
Justificativa:-
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da
Lei Orgânica do Município e tais informações são importantes para o conhecimento
desta Casa de Leis.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de setembro de 2014.
FRANCISCO SAHE SK
Chico do Sit
FERNANDES
ador/PPS

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