| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 986 / 2014 |
| Date | 2014-09-22 |
| Ementa | SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, REGULAMENTADA PELA LEGISLAÇÃO DE CRIOU A ATIVIDADE DELEGADA NO MUNICÍPIO. |
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Câmara Municipal de Mococa PODER LEGISLATIVO 22 SET, yu PRESIDENTE RME DE SOUZA GOMES EMENTA Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita Municipal acerca da Comissão Paritária de Controle e Fiscalização, regulamentada pela legislação que criou a Atividade Delegada no Município. REQUERIMENTO Nº, qa; 12014. EXMO. SR. PRESIDENTE: REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis: 1- Enviar a relação contendo os nomes e respectivas funções dos membros que compõem a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização, regulamentada pela legislação que criou a Atividade Delegada no Município. 2- Informar o cronograma e o local das reuniões da Comissão. 3- Enviar cópia das ATAs das reuniões realizadas. 4- Enviar cópia do Plano de Trabalho do Convênio. Justificativa:- O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do Município e tais informações são importantes para o conhecimento desta Casa de Leis. Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de setembro de 2014. FRANCISCO SAHE SK Chico do Sit FERNANDES ador/PPS