materia nº 865/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
SPACHO
EMENTA
Solicita à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes
Maziero, cópia da relação das Áreas
de Preservação Permanentes -—
APP'S, localizadas no Município.
REQUERIMENTO Nº. 865 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de
ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes
Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente,
envie a esta Casa de Leis, cópia da relação das Áreas de Preservação
Permanentes — APP'S, localizadas no âmbito munici al, justificando que,
consegui o equivalente a 25 (vinte e cinco) mil mudas para serem plantadas,
faltando somente a relação acima sublinhada, para que a liberação seja
efetuada.
As Áreas de Preservação Permanentes (APP'S), são
resguardadas pelo Código Florestal Brasileiro, Lei nº.12.651/12, que são
protegidas e cobertas por vegetação nativa, com a função ambiental de
preservar osrecursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica,
a biodiversidade, bem como, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora,
protegendo o solo e assegurando o bem-estar das populações humanas.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de agosto de 2014.
Vereador/PV