Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
APFOVR DO
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DD
em
LODES Faustino
ENTE
EMENTA
Solicita novas intervenções da Promotoria
Pública desta Comarca, acerca da antiga
empresa REIMEL, localizada no Distrito de
São Benedito das Areias.
REQUERIMENTO Nº. aos 12017.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Promotoria
Pública desta Comarca, visando intervir junto a Prefeitura Municipal, para notificar o
proprietário da antiga empresa REIMEL, sediada no Distrito de São Benedito das Areias,
com o propósito de realizar as medidas cabíveis necessárias, com relação a situação de
abandono do prédio, que ainda promove sérios problemas à população, inclusive de saúde
pública.
Justificativa:-
O prédio da antiga empresa REIMEL, desativado há mais de uma
década, ainda perdura com sérios problemas de saúde pública.
No ano de 2016, encaminhei a esta Promotoria Requerimento de
nº424/2016, solicitando medidas com relação ao assunto (em anexo).
O Departamento Municipal de Saúde, através da Coordenadoria
de Controle de Endemias, esteve no local no início deste ano, e atestou vários focos do
mosquito da dengue, que inclusive solicitou deste vereador representante do Distrito, por
meio do Ofício nº.13/2017, datado em 31/01/2017, providências acerca das instalações do
aludido prédio (cópia anexa).
O imóvel continua desamparado e a mercê das práticas ilegais ao
longo da noite.
Se tratando de saúde pública, o Estado pode viabilizar medidas e
ações de intervenção junto a Prefeitura Municipal e ao proprietário do imóvel.
Em face ao exposto, requeiro as providências que forem
necessárias para solucionar o problema.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 06 de fevereiro de 2017.
BRASIL ANTONIO DE MORAES
Vereador/PTB
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica
sm ed 201
EMENTA
Solicita a intervenção da Promotoria
Pública desta Comarca, visando notificar
judicialmente o proprietário da antiga
empresa REIMEL, localizada no Distrito de
São Benedito das Areias, para tomar as
medidas cabíveis que se fizerem
REQUERIMENTO Nº. 424 /2016.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Promotoria
Pública desta Comarca, visando intervir judicialmente junto ao proprietário da antiga
empresa REIMEL, sediada no Distrito de São Benedito das Areias, com o propósito de
realizar as medidas cabíveis necessárias, com relação a situação de abandono do prédio,
que segundo consta, vem causando sérios problemas à população, inclusive de saúde
pública.
Justificativa:-
O prédio da antiga empresa REIMEL, desativado há mais de uma
década, vem causando sérios problemas à população, em especial às famílias que habitam
no bairro ao lado.
É notório que a população clama por soluções imediatas. O
imóvel é utilizado como ponto de referência para o uso €& tráfico de entorpecentes durante à
noite. A vegetação elevada por si só contribui para a multiplicação e foco do mosquito
Aedes Aegypti, o popular mosquito da Dengue, Zika e Chikungunya”, causador de doenças
infecciosas, e ainda com o aparecimento de animais de peçonha, como escorpiões,
serpentes e ratazanas.
Trata-se de questão de saúde pública, que deve ser viabilizada
através da ação do Estado. Nesse caso, é imprescindível a intervenção direta do Ministério
Público junto ao proprietário do imóvel.
Em face ao exposto, requeiro à Promotoria Pública que atue para
conhecer a referida situação e tomar as providências que achar necessárias.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de agosto de 2016.
rá ANTONIO DE MORAES
Vereador/PTB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
ÁREA DE CONTROLE DE ENDEMIAS
Praça Marechal Deodoro, 93, Centro — CEP: 13.730-047
Tel.: (19) 3666.5200 / Fax: (19) 3656.0444
Emails: endemias mococa.sp.gOV.Dr - endemias.mococa( gmail.com
Ofício nº 13/2017
MRP - ADS
Mococa, 31 de Janeiro de 2017.
prezado Senhor:
| Vimos com O presente, solicitar desse nobre edil,
providências á respeito das instalações da antiga empresa “REIMEL”.
Em visita no distrito de São Benedito das Areias,
observamos à precária situação da mesma, € dO mesmo tempo encontramos vários
focos do Aedes Aepypti.
| Portanto solicitamos de V.Sa providências urgentes
quanto a esse imóvel.
Sem mais para O momento, desde já agradecemos
vossa colaboração e atenção.
Atenciosamente,
maria Regina Parçillo rtins de Oliveira Dr. Edugrdo Ribeiro Barison
Coordenado do'Controle d Endemias Dirg »Artamento de Saúde
imo . Sr
Vereador Brazilino Antonio de Moraes
câmara Municipal de
Mococa-SP