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Câmara Municipal de Mococa
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Alá
EMENTA
Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal Interina, sobre aquisição de cestas
básicas, que são fornecidas aos funcionários
municipais, a saber:
REQUERIMENTO Nº. 909 12017.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita
Interina do Município de Mococa, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, para que Sua Excelência,
por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte sobre a
aquisição de cestas básicas, que são fornecidas aos funcionários municipais.
1- Qual a forma de aquisição de cestas básicas?
2- Havendo processos licitatórios para a referida aquisição, informar os nomes
das empresas declaradas vencedoras das licitações nos últimos 10 (dez) anos.
3- Qual unidade/setor responsável pelo recebimento e entrega das cestas
básicas?
4- Qual a destinação das cestas básicas não retiradas por funcionários
municipais?
Justificativa:-
São muitos os comentários indicando que apenas os nomes de duas empresas
vêm figurando como vencedoras de tais processos licitatórios. Também existem informes, de que
não há um perfeito controle quanto ao recebimento e entrega de cestas básicas aos funcionários.
Da mesma forma, temos notícias de que as cestas básicas não retiradas por
funcionários, são entregues a terceiros sem justa causa.
Portanto, sendo direito-dever do vereador estar informado sobre a aquisição e
destinação de bens pelo Poder Público Municipal, aguardo especial atenção ao requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 6 de fevereiro de 2017.
CARLOS H QUE LOPES FAUSTINO
Prof. Rincon — Vereador/PEN
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