Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
ique Lopes Faustino
EMENTA
Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal Interina, acerca de estudos,
visando a possibilidade de implantação de
uma ESF — Estratégia Saúde da Família,
no bairro José Justi.
REQUERIMENTO Nº. 07. /2017.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita
Interina do Município de Mococa, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, para que Sua Excelência,
por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1- Após os devidos estudos, há possibilidade de implantar uma ESF —
Estratégia Saúde da Família, no bairro José Justi, em observância aos dispostos na Portaria nº.
2.488, de 21 de outubro de 2011, do Ministério da Saúde — cópia anexa?
2- Em caso afirmativo, informar quando e o local que poderá ser destinado
para a implantação da ESF? Caso contrário, justificar.
Justificativa:-
“A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da atenção
básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo
Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão,
qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo
de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da
atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e
coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade” (Fonte: Portal
da Saúde. Disponível em: <http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape esfphp>. Acesso em
26/01/2017).
É de conhecimento de todos que, em anos anteriores, a quantidade de famílias
residentes no bairro José Justi não preenchia os critérios exigidos pelo Ministério da Saúde, no
que se referia à implantação de uma ESF no bairro. Situação, que hoje é diferente, tendo em vista
o desenvolvimento e a expansão populaciona! do bairro.
a am
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Atualmente o bairro José Justi possui área de cobertura da ESF do bairro Nenê
Pereira Lima, porém, ocorre que os moradores encontram dificuldades de locomoção até o bairro
vizinho, portanto, a implantação de uma nova ESF além de estar localizada em um ponto
estratégico, constituirá um referencial de qualidade na saúde dos moradores do bairro José Justi.
Ademais, sabemos que as ESFs contribuem de maneira singular para a
diminuição do risco eminente de doenças e vêm conquistando significativos avanços na atenção
básica e na reorganização do sistema de saúde nacional.
Importante ressaltar, a existência de um grande loteamento para casas
populares (480 lotes) pré-aprovado nas imediações do bairro, ou seja, local ideal para a
construção da ESF que tratamos neste requerimento.
Por estes importantes motivos, acreditamos que com a implantação de uma
ESF para atendimento das famílias residentes no bairro José Justi, alcançaremos inúmeros
resultados positivos, para tanto, contamos com o imprescindível apoio do Poder Executivo
Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 6 de fevereiro de 2017.
JOS
ob — Vereador/PSD