materia nº 28/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
APROVAD
Sala das Sessões(X /021// 2
Carlos Henriq E
ue Lopes
PRESIDENTE austino
EMENTA
Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal Interina, sobre horas extras
realizadas pelo servidor público municipal
Adilson de Jesus Zeferino, a saber:
REQUERIMENTO Nº.028 12017.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima
Senhora Prefeita Interina do Município de Mococa, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, para
que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1- A Prefeitura efetuou o pagamento ou a compensação via “banco
de horas”, das horas extras efetivamente realizadas pelo servidor público municipal Adilson
de Jesus Zeferino, que exerce a função de Tratorista |?
2- Em caso positivo, informar o período do pagamento ou da
compensação. Caso contrário, justificar.
Justificativa:-
Na condição de vereador, fui procurado pelo servidor público municipal,
Sr. Adilson de Jesus Zeferino, que afirmou ter o direito de receber por 200 (duzentas) horas
extras realizadas, ou compensá-las através de “banco de horas”. Ocorre que, até o
momento, o Poder Executivo não se manifestou com relação ao assunto, inclusive, o
servidor já protocolou vários pedidos na Prefeitura requerendo seus direitos, mas também
não obteve respostas.
Portanto, para melhor esclarecer os fatos, apresento o requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 6 defe airo de 2017.
Francisco Tuca - Vereador/PSDB