materia nº 735/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
A JUL, 20h
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 735 1/2014. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
o Municipal acerca de convênios e repasses
voluntários dos Governos Federal e
Estadual firmados e efetivados com a
Prefeitura Municipal de Mococa, para
obras, serviços, veículos, máquinas e
equipamentos em prol do Município.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentissima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe à esta Casa de Leis, acerca de convênios e repasses
voluntários dos Governos Federal e Estadual firmados e efetivados com a Prefeitura
Municipal de Mococa, para obras, serviços, veículos, máquinas e equipamentos em prol
do Município:
1- Especificar: Procedência, autoria, valores e destinação dos
recursos.
2- Houve atuação de algum agente político do Município
(vereador, presidente de partido e demais autoridades)?
3- Os recursos já foram efetivamente repassados ao Município?
Justificativa:-
feito por uma cidade melhor:
Ademais, o presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º
da Lei Orgânica do Municipio e tais informações são importantes para o conhecimento desta
Casa de Leis.
Plenário Venerando Ribeiro Av va,