materia nº 908/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
CHERME DE SOUZA GOMES
PRESIDE;
Solicita a Exma. Sra. Prefeita Municipal,
a criação de Projeto de Lei, visando
proibir as queimadas em terrenos
urbanos e propriedades rurais, a saber.
REQUERIMENTO Nº. 908 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
a) Há possibilidade de criação de Projeto de Lei que
disponha sobre a proibição de queimadas em terrenos urbanos e propriedades rurais
do Município?
b) Em caso positivo, após a elaboração de estudos,
encaminhar a sugestão a esta Casa de Leis, por meio de Projeto de Lei para as
devidas deliberações.
c) Caso contrário, justificar.
Anexo, cópia dos dizeres proclamados pela Prefeita de
Ribeirão Preto, Dárcy Vera, para base de estudos.
Justificativa
Tendo em vista que o assunto é matéria privativa do Poder
Executivo Municipal, bem como é de fundamental importância para o Município, em
especial no que tange a preservação do meio ambiente, apresento o requerimento e
aguardo que a Chefe do Poder Executivo atenda esta relevante sugestão.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de setembro de 2014.
EA:
EDUARDS RIBEIRO BARISON
Hor/PV
União das cidades
contra as queimadas
Na semana passada escrevi neste espaço sobre as queimadas em Ribeirão Preto. Co-
mentei que nossa cidade está adequando uma lei que proíbe essa prática no município.
Essa adequação é necessária, pois à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo) fiscaliza as queimadas em todo o Estado. Ou pelo menos tem essa responsabi-
lidade. Algumas propriedades possuem autorização para queimar à palha da cana-de-
-açúcar. Se à prefeitura multa alguma dessas áreas, a punição não poderá ser aplicada,
pois existe à liberação. .
Por outro lado, se à Cetesb multar alguma propriedade e a prefeitura também, há a dupli-
cidade da autuação. E isso também não pode acontecer. Assim, adequar a legislação é funda-
mental para que consigamos firmar um convênio com à Cetesb e regularizar a proibição das
queimadas em Ribeirão Preto. .
Mas acabar com a queima da cana na cidade não é suficiente. Neste final de semana, tive-
mos alguns casos que exemplificam a necessidade de que toda a região se una contra as quei-
madas. Segundo a Cetesb, a queima estava proibida nesse período, devido à baixa umidade
relativa do ar. Mas essa determinação não foi respeitada.
Foram registradas, pelo menos, seis queimadas em Jardinópolis, duas em Sertãozinho e
DÁRCY VERA*
» Prefeita de Ribeirão Preto
uma em Ribeirão Preto. Esta última rendeu multa pela Secretaria Municipal do Meio Ambien-
te. O proprietário da área será responsabilizado em 3.300 UFESPs - o equivalente a R$ 66 mil.
No entanto, as queimadas que ocorreram em outros municípios também com!
o ar de nossa cidade. Fuligens, sujeira e muita complicação na hora de respirar. Com a by
umidade relativa do ar, tudo se tornã mais difícil. E não só para quem tem alergia: mb
tem que a respiração fica pesada.
Por isso, publiquei ontem em meu Facebook um apelo aos prefeitos da região, para que as
25 cidades se unam contra as queimadas. Comecei a fazer as ligações. itos disse-
ram sim e também pretendem proibir a prática em suas cidades. Não vou desistir € acredito
que proibir a queima da palha da cana-de-açúcar dará mais qualidade de vida aos moradores
de todos esses municípios.
Há uma lei, do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que propõe O fim
das queimadas até 2031. Um acordo permitiu a redução para 2017, que ainda é muito longe.
Isso é um absurdo. Vamos agir nós, prefeitos de nossos municípios. Vamos acabar de vez com
as queimadas na nossa região e atender a população. Vamos garantir a qualidade de vida. Essa
luta tem de ser de todos nós.