materia nº 5/2014

CÂMARA MUNICIPAL:
- MOCOCA AL
DER
Câmara Municipal de Mocoks
PODER LEGISLATIVO
Fisl
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.05, de 11 de agosto de 2014.
FIXA A RECEITA E ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2015, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que, em Sessão realizada no dia de de 2014,
aprovou o Projeto de Resolução nº !2014, de sua autoria, e ela promulga a seguinte:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a incluir na Lei Orçamentária
Anual, para o exercício de 2015, a importância de R$ 2.748.000,00 (Dois milhões e setecentos
e quarenta e oito mil reais), que visam atender às necessidades funcionais da Câmara
Municipal de Mococa.
8 1º A receita, em atendimento a legislação vigente, será recepcionada
como TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ATIVAS, onde o total das dotações orçamentárias
fixadas, conforme caput do presente artigo, ser-lhe-á repassada pelo Poder Executivo, através
de duodécimos nos moldes do disposto na Lei Orgânica do Município.
$ 2º A despesa será executada pelas funções de governo, categoria
econômica, desdobrada até sub-elemento de despesa com os seguintes valores:
01.00.00.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.00.00 - CORPO LEGISLATIVO
01.031.0001.2.001 MANUT. ATIVID.LEGISLATIVAS
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIXAS - P.CIvIL R$ 615.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 128.500,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULT. ARTÍSTICAS CIEN R$ 13.300,00
TOTAL DA UNIDADE... R$ 756.800,00
01.02.00.00 SECRETARIA
01.031.0001.2.002 MANUT.SECRET.DA CÂMARA
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIXAS - P.CIVIL R$ 882.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 255.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP.VARIÁV.-P.CIVIL R$ 26.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 119.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. TERC. - P.FÍSICA R$ 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC. - P.JURÍDICA R$ 487.700,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 60.000,00
[4.4.90.52.00 EQUIP.E MAT.PERMANENTE R$ 121.000,00
TOTAL DA UNIDADE.. R$ 1.991.200,00
TOTAL DO ÓRGÃO.
. [ R$ 2.748.000,00
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº,05, de 11 de agosto de 2014.
Art. 2º O Poder Legislativo fica autorizado, nos termos da Constituição
Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias a:
Fis2
| - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite percentual a ser
estipulado pelo Poder Executivo, e aprovado pelo Legislativo, na Lei Orçamentária Anual, nos
termos do disposto no inciso | doart. 41 e do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de
1.964,
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e, sua
eficácia, a partir de 1º de janeiro de 2015.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 joe de 2014.
LUIZ BRAZ MARIANO FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
1º Secretário 2º Secretário
BRASILINO ANTÔNIO DE MORAES
Vice-Presidente
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº878/2014.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2014.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 193, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, nomeio como relator especial o(a) vereador(a)
an Pl ita dy
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de gosto de 2014.
Pá /
DE SOUZA GOMES
Presidente
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Data APROVAD
ATA
ERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Requer regime de urgência
ESPECIAL Especial para matéria que especifica.
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições
Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade
da propositura, requerem regime de urgência Especial para a seguinte matéria:
1- Projeto de Resolução nº.05/2014 — de autoria da Mesa - Fixa a
Receita e Estima a Despesa para o Exercicio Financeiro de 2015, no ambito do
Poder Legislativo.
2- PROJETO DE LEI Nº.065/2014 — de autoria da Prefeita Municipal
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo para a cessão de empregados públicos
municipais e dá outras providências.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de agosto de 2014.
RA
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 26º, SESSÃO ORDINÁRIA - 1º, PERÍODO.
DATA : 11 DE AGOSTO DE 2014.
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL.
TURNO : ÚNICA DISCUSSÃO.
PROTOCOLO * 12014.
VOTOS
VEREADORES
2- |ALOYSIO TALIBERTI FILHO Lose [o
- |BRASILINO ANTONIO DE MORAES
EDUARDO ANTÔNIO BAISI sa
EDUARDO RIBEIRO BARISON Do
6- |ELIAS DE SISTO
7- [ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI
- |FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO ,
9- | FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
GUILHERME DE SOUZA GOMES
- | LUIZ BRAZ MARIANO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
RENATO GONÇALVES DA FONSECA
RESULTADO
Votos Favoráveis : / /
Votos Contrários
Ausentes : J
Total : l >
Câmara Municipal de Mococa
REFERÊNCIA
INTERESSADA
ASSUNTO
RELATOR(A)
ESPECIAL
PODER LEGISLATIVO
RELATOR(A) ESPECIAL
:- Projeto de Resolução nº05/2014.
:- Mesa da Câmara
: - Fixa a Receita e Estima a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2015, no âmbito do Poder Legislativo.
Como relator(a) especial da presente matéria, após
estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que a propositura tem plena
procedência quanto ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando
meritoriamente embasada, resolvo acolhê-la da forma como está redigida,
exarando parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 11 de agosto de 2014.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 25º. SESSÃO ORDINÁRIA - 1º. PERÍODO.
DATA : 1 DE AGOSTO DE 2014,
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.05/2014.
TURNO : ÚNICA DISCUSSÃO.
PROCESSO 878/2014.
VOTOS
VEREADORES
AGIMAR ALVES
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
EDUARDO RIBEIRO BARISON
ELIAS DE SISTO
ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
GUILHERME DE SOUZA GOMES
LUIZ BRAZ MARIANO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
RENATO GONÇALVES DA FONSECA
SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
RESULTADO
Votos Favoráveis : / S
Votos Contrários
Ausentes
Total
A
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº.05, de 12 de agosto de 2014.
Fisl
FIXA A RECEITA E ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2015, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLA TIVO.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que, em Sessão realizada no dia 11 de agosto de 2014, aprovou o
Projeto de Resolução nº05/2014, de sua autoria, e ela promulga a seguinte:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a incluir na Lei Orçamentária
Anual, para o exercício de 2015, a importância de R$ 2.748.000,00 (Dois milhões e setecentos
e quarenta e oito mil reais), que visam atender às necessidades funcionais da Câmara
Municipal de Mococa.
8 1º A receita, em atendimento a legislação vigente, será recepcionada
como TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ATIVAS, onde o total das dotações orçamentárias
fixadas, conforme caput do presente artigo, ser-lhe-á repassada pelo Poder Executivo, através
de duodécimos nos moldes do disposto na Lei Orgânica do Município.
8 2º A despesa será executada pelas funções de governo, categoria
econômica, desdobrada até sub-elemento de despesa com os seguintes valores:
01.00.00.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.00.00 - CORPO LEGISLATIVO
01.031.0001.2.001 MANUT. ATIVID.LEGISLATIVAS
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIXAS - P.CIVIL R$ 615.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 128.500,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULT. ARTÍSTICAS CIEN R$ 13.300,00
TOTAL DA UNIDADE,
01.02.00.00 SECRETARIA
01.031.0001.2.002 MANUT.SECRET.DA CÂMARA
R$ 756.800,00
3.1.90.11.00 VENC.E VANT.FIXAS - P.CIVIL R$ 882.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 255.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP.VARIÁV.-P.CIVIL R$ 26.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 119.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. TERC. - P.FÍSICA R$ 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERC. - P.JURÍDICA R$ 487.700,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP.E MAT.PERMANENTE R$ 121.000,00
TOTAL DA UNIDADE
R$ 1.991.200,00
e | R$ 2.748.000,00
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº.05, de 12 de agosto de 2014.
Fis 2
Art. 2º O Poder Legislativo fica autorizado, nos termos da Constituição
Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias a:
| - Abrir créditos adicionais suplementares até O limite percentual a ser
estipulado pelo Poder Executivo, e aprovado pelo Legislativo, na Lei Orçamentária Anual, nos
termos do disposto no inciso | do art. 41 e do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de
1.964.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e, sua
eficácia, a partir de 1º de janeiro de 2015.
Câmara Municipal de 2014.
Presidente ,
FRANCISCO SALE ERNANDES
2º