materia nº 936/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Data
0 8 SEI. 20h
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 936 /2014,
Solicita informações a Exma. Sra.
Prefeita Municipal, com relação as
retiradas de água do açude da
EXPOAM, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca das retiradas de água do
açude da EXPOAM, a saber:
Segundo informações, vem ocorrendo retiradas de água no açude
localizado nas dependências do Parque Ecológico José André de Lima, popularmente
conhecido por EXPOAM. Sendo assim, pergunto:
a) A Prefeitura tem ciência dos fatos?
b) Em caso positivo, é permitida a respectiva retirada por
pessoas ou empresas privadas de outros Municípios?
c) Informar a quantidade (em litros) que cada um pode retirar.
d) Quem é o órgão fiscalizador?
e) Caso contrário, quais medidas serão adotadas, uma vez
que, a água do açude vem sendo retirada ilegalmente.
Justificativa
Segundo informações, existem pessoas que vem “usurpando” e
“compartilhando” as águas do açude da EXPOAM. Caso este fato seja real e desconhecido
pelo Poder Executivo, pedimos que as devidas providências sejam tomadas de acordo com
a legislação vigente.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 8 de setembro de 2014.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Vereador/PV