materia nº 971/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
ROVAD
E
A
OUZA GOMES
UILHERME, DE SOL
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita Municipal
acerca da possibilidade de: adequação das vias públicas
e ações objetivando a melhoria da acessibilidade em
nosso Município, implantação de programa de incentivo
para melhoria das calçadas para facilitação do acesso e
realização do percurso; e implantação de rampa de
acesso no Velório Municipal para os portadores de
deficiência física e/ou dificuldade de mobilidade.
REQUERIMENTO Nº. 971 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta
Casa de Leis, acerca da possibilidade de: adequação das vias públicas e ações objetivando a melhoria da
acessibilidade em nosso Município; implantação de programa de incentivo para melhoria das calçadas para
facilitação do acesso e realização do percurso; e implantação de rampa de acesso no Velório Municipal para os
portadores de deficiência física e/ou dificuldade de mobilidade.
Justificativa:-
A acessibilidade deve nortear as ações do Poder Público. Em nossa cidade
temos ainda várias barreiras sociais e físicas para melhorar a vida de nossos cadeirantes e daqueles que tem
redução em sua mobilidade física.
Com relação ao Velório Municipal a Senhora Prefeita já ponderou em outras
proposituras apresentadas nesta Casa, alegando da possibilidade de acesso pelo portão dos fundos do Velório
(acesso dos veículos funerários), o que não podemos concordar pois causa um processo de discriminação já
que devemos prover condições para que todos possam ter acesso pelo mesmo local, como forma de
valorização da pessoa humana, independente de sua condição física.
Não podemos propagar a consciência pela igualdade, se ao visitar um ente
querido no Velório um deficiente físico ou uma pessoa com mobilidade reduzida terá que entrar pelos “fundos”,
por si só gera um sentimento de diferença, uma discriminação no ser deste que é direcionado por outro local em
face de sua dificuldade de locomoção.
Em toda nossa cidade podemos notar a falta de instrumentos de acessibilidade,
inclusive no Gabinete da Prefeita, o que a Prefeitura deve se atentar e fazer o dever de casa, construindo
soluções de acessibilidade e ao mesmo tempo construindo pontes de dignidade, respeito e igualdade.
É necessário e urgente providências, na qual aguardamos da Senhora Prefeita.
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
lê Baisi - Vereador/DEM