materia nº 779/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
APROVAD
Sala das Sessões Vds | AM
Número Rubrica
Solicita apoio a Exma. Sra. Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero
visando a instalação de uma Delegacia da
Mulher para o Município de Mococa.
REQUERIMENTO Nº. 779 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Exma. Sra.
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, da possibilidade de instalação de
uma Delegacia da Mulher para o Município de Mococa.
Justificativa:-
Atualmente, o Município de Mococa possui aproximadamente 70
mil habitantes, fazendo divisa com o estado de Minas Gerais. O número de ocorrências
policiais que atestam a frequência de atos de violência contra a MULHER, cresce a cada
ano, e já em 2014, são inúmeros casos, envolvendo vítimas fatais.
Reivindico a instalação de uma de uma Delegacia em defesa da
Mulher para o Município de Mococa, tendo em vista que, esta é uma das principais políticas
públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher no Brasil.
Iniciadas no governo de Franco Montoro, essas Delegacias se
constituiram num instrumento de defesa para a mulher paulista, contra os abusos, atentados
violentos ao pudor, agressões físicas e ameaças, enfim, num instrumento de justiça para as
mulheres que muitas vezes eram espancadas e agredidas, e não reclamavam seus direitos
pelo constrangimento de entrar numa Delegacia comandada por homens.
A Delegacia de defesa da mulher é importante na repressão e
combate aos crimes cometidos contra mulheres.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 04 de agosto de 2014.
ES
Elias de Sisto
Vereador/PMDB