materia nº 46/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número
D159
varios Henrique Lopes Faustino
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 046 1/2017.
Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal Interina, acerca dos
procedimentos adotados em caso de
acidentes de trânsito envolvendo a
ambulância do Distrito de Igaraí.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora
Prefeita Interina do Município de Mococa, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1- Em casos de acidentes de trânsito envolvendo a ambulância do Distrito
de Igaraí, informar:
a) Quais providências são adotadas?
b) Como o encarregado/responsável pela ambulância é informado sobre a
ocorrência do acidente?
c) Quando comunicado da ocorrência do acidente, (o)
encarregado/responsável pela ambulância se desloca até o local? Se não, justificar.
d) O motorista registra o acidente? Se sim, como? (exemplo: registro
fotográfico).
e) É lavrado Boletim de Ocorrência?
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica o
presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de fevereiro de 2017.