materia nº 48/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
a
CR e PR
..
vastos Henrique Lopes Faustino
PRESIDENT
EMENTA
Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita Municipal
Interina, por meio do Departamento Municipal de
Educação e à Escola da Fundação/FUNVIC, acerca
do sistema de concessão de bolsas de estudos, a
saber:
REQUERIMENTO Nº. 048 /2017.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Sra. Prefeita Interina do Município de Mococa,
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, para que Sua Excelência, por meio do Departamento Municipal de Educação e à
Escola da Fundação/Funvic, para que informem a esta Casa de Leis:
1) Informar os termos em vigor do acordo de concessão de bolsas de estudos
entre a Prefeitura Municipal de Mococa e a Escola da Fundação/FUNVIC.
2) Quantas Bolsas foram e ou são cedidas pela instituição de Ensino ao
Departamento Municipal de Educação? Relacionando desde o início dos benefícios.
3) Quais os critérios e métodos adotados pelo Departamento Municipal de
Educação para “seleção” dos beneficiários das respectivas bolsas de estudos?
4) Quais os anos/cursos que são disponibilizados pela Instituição de Ensino?
Quantas vagas por ano/curso?
5) Encaminhar relação dos beneficiários das bolsas e filiação, bem como os
critérios adotados para a seleção e seus respectivos anos/cursos.
6) Encaminhar cópia do Contrato/Convênio ou da legislação que versa sobre o
assunto.
Justificativa:-
A Prefeitura Municipal de Mococa iniciou um projeto de concessão de bolsas de
estudos através da Escola da Fundação/FUNVIC, e como deve ser preceito do Poder Público zelar pela isonomia no trato
com as questões públicas, bem como deve haver critérios claros para a concessão de benefícios no intuito de que não
haja privilégios.
Cinte das prerrogativas do Poder Legislativo e buscando informações de interesse da
coletividade mocoquense, na certeza de que o espirito público prevalecerá, apresento o requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de fevereiro de 2017.
Tá SR A anl A idoh
ALOYSIO TALIBERTI FILHO MARCELO FUSCHILO
Bim Taliberti - Vereador/PSB Vereador/PSD